O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, durante evento virtual, que “de quando em vez” o País é “atormentado” pela crise dos precatórios. Ao mesmo tempo, o ministro lembrou que o Estado não produz recursos, mas sim vive de recursos que vêm do sistema. Daí a importância de se discutir o tema.
Como informou o Broadcast no dia 30, o governo Bolsonaro discute mudanças nas regras de pagamento de precatórios – os valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. O valor das sentenças para 2022 é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, acima dos R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento.
Gilmar Mendes e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam hoje do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo “Poder 360”.
Sem calote em precatórios
Guedes assegurou que não haverá calote da dívida da União representada por precatórios. Apesar de continuar tratando a questão como um “meteoro” que caiu sobre o governo, o ministro procurou tranquilizar os que têm direito ao pagamento de que eles receberão os valores.
Guedes participa nesta terça do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo “Poder 360”.
O ministro confirmou a matéria do Broadcast e disse que todas as causas de precatórios com valores até R$ 66 mil serão pagos imediatamente. Os valores acima de R$ 66 mil, serão parcelados em dez vezes, sendo que na primeira parcela será pago o equivalente a 15% do valor e mais nove outras prestações.
“Estou confiante de que vamos achar uma solução. O que posso assegurar é que não haverá calote. Sentenças de pequenos valores serão pagas imediatamente”, disse o ministro.
Sobre os parcelamentos dos precatórios, Guedes disse que eles trarão previsibilidade para o Orçamento.
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