O projeto de lei que estabelece normas e regulamentação para o mercado de criptomoedas no Brasil voltou à pauta no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (20).
O relator do projeto, o deputado federal Expedito Neto (PSD-RO), acredita que o Banco Central deverá ser a instituição reguladora do mercado de criptomoedas no Brasil e também caberá ao BC definir e adaptar as regras do Sistema Financeiro Nacional às empresas de criptoativos.
No entanto, o Banco Central já vinha desenhando normas para o mercado e buscando uma forma de regulamentar as empresas de criptoativos antes mesmo do projeto de lei.
A movimentação do Brasil não é exclusiva: alguns países já aprovaram e outros estão planejando regulamentar o mercado de criptomoedas. No Egito e na China, a negociação de criptoativos é proibida. Já o Japão e a Suíça aprovaram uma regulamentação para os ativos e os Estados Unidos estão desenvolvendo uma regulação para criptomoedas.
Regulação de criptomoedas
Em relatório, a XP Investimentos aponta que essa regulamentação brasileira teria impacto apenas nas empresas que atuam no setor, tornando ilegal a atuação de exchanges de criptomoedas estrangeiras no Brasil sem a devida licença por órgão competente.
Já para os investidores e consumidores, nada muda, permanecendo as exigências de declaração de bens no Imposto de Renda e de ganhos de capital mensalmente à Receita Federal.
Os analistas informam ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) parece sinalizar uma postura a favor do mercado, entendendo que é importante oferecer produtos regulamentados para investidores que desejam explorar essa nova classe de ativos.
“A regulamentação deste novo setor exige coordenação e engajamento com todos os participantes. Quanto mais diálogo e maior a participação na padronização de condutas do mercado, melhor para investidores, consumidores e provedores de serviços, evitando abusos e ampliando a proteção da sociedade como um todo”, informou o relatório da XP.
Dessa forma, os analistas acreditam que é necessário um mínimo de regulamentação para garantir o funcionamento adequado e eficiente do mercado de criptomoedas para que também todos os participantes sejam tratados de forma igual.
