O governo federal pediu à Câmara dos Deputados que aprove lei obrigando as corretoras de criptomoedas que atuam no Brasil a terem autorização de um órgão regulador, informou nesta quarta (6) o colunista Lauro Jardim,
A proposta de regulamentação acontece em meio às discussões sobre um projeto do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que trata sobre a inclusão das criptomoedas e de programas de milhagem aéreas na definição de “moedas de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
O debate sobre as moedas virtuais ficou ganhou mais atenção depois da operação policial que prendeu o ex-garçom Glaidson dos Santos, o “faraó do Bitcoin”.
Atualmente réu, denunciado por participação em operações ilegais de investimentos em criptomoedas, Santos é suspeito de comandar um esquema bilionário de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro.
As sugestões do governo federal sobre o órgão regulador foram incluídas no relatório do deputado Expedito Netto, já aprovado por uma comissão especial. Além do arranjo que coloca criptomoedas e programas de milhagem como formas de pagamento, o texto também prevê maior pena para crimes relacionados às moedas digitais.
O deputado Expedito Netto quer convencer o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a incluir o projeto na pauta do plenário nos próximos dias, segundo a coluna de O Globo.
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Autorização prévia para operação das corretoras de criptomoedas
A proposta do governo federal diz que as prestadoras de serviços de ativos virtuais “somente poderão funcionar no País mediante prévio registro, podendo ser exigida autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal a ser indicado em ato do Poder Executivo”.
Diz ainda que, em caso de desobediência, a empresa será enquadrada por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
De acordo com Lauro Jardim, a CVM, o Banco Central e outros reguladores estão preocupados com o boom do mercado de criptoativos no Brasil, que opera desregulamentado.
Um exemplo é a Binance, maior corretora de criptomoedas em atuação no Brasil, que foi usada pelo “faraó do Bitcoin” em suas transações. A empresa foi alvo de uma interrupção de negociações ordenada pela CVM no ano passado por suspeita de operar com derivativos sem autorização.
