Relator da reforma tributária afirma que CPMF não será aprovada
O deputado e relator da Proposta de Emenda (PEC) à Constituição da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que não acredita que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada na Câmara dos Deputados.
“O próprio presidente [Jair] Bolsonaro já havia se manifestado contra [CPMF], o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia também. Eu pessoalmente acho que não tem ambiente, já disse por várias vezes que lá não passa”, afirmou Ribeiro ao site “Infomoney”. No entanto, o relator reitera que não quer se colocar como resistente a nenhuma proposta de emenda.
Em contrapartida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a nova medida ajudaria a compensar a contribuição sobre as folhas de pagamentos.
“O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Ele tem uma capacidade de tributação muito rápida e muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido, e se ele for baixinho ele não distorce tanto”, disse Guedes.
Questionado sobre a desoneração da folha de pagamento, o relator afirmou que tudo é “apreciável”, no entanto, necessário uma avaliação.
“Esse é o momento da gente ouvir e colher sugestões. Tudo é apreciável dentro de um contexto global que temos que avaliar. E aí unificar interesses setoriais e dos entes federados”, disse Aguinaldo.
O novo imposto vem sofrendo forte resistência de parlamentares e do presidente Jair Bolsonaro por conta da semelhança com a CPMF. O impopular “imposto do cheque” existiu entre 1997 e 2007 e aumentou a carga tributária da brasileira. Analistas afirmam que o novo tributo iria criar distorções por ser cobrado em todas etapas da cadeia de produção.
Nova CPMF deverá ser testada
A equipe econômica do governo federal deve testar o novo imposto sobre transações financeiras, que é moldado na antiga CPMF, durante um período de seis meses a um ano. A contribuição funcionará com alíquota reduzida.
Saiba Mais: “Nova CPMF” deverá ser testada durante seis meses a um ano
A ideia da equipe é calibrar a capacidade de arrecadação da “nova CPMF” para substituir a carga tributária sobre a folha de pagamento, que atualmente financia a Previdência Social.
Entenda a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
A CPMF teve duração de 11 anos no País. Ela funcionava da seguinte forma: todas as transações bancárias feitas por um cidadão tinham tributos cobrados em cima. A contribuição foi aplicada de 1997 até 2007, em âmbito federal, e tinha como objetivo arrecadar fundos para o custeio da saúde e Previdência Social.
Algumas movimentações financeiras ficavam de fora dessa tributação bancária, como por exemplo:
- Negociação de ações na Bolsa de Valores;
- Saques de aposentadorias;
- Seguro-desemprego;
- Transferências entre contas correntes da mesma titularidade.
Neste período de funcionamento, os tributos da CPMF conseguiram gerar um valor de R$ 223 bilhões aos cofres.
