CPI de Brumadinho pede indiciamento de funcionários da Vale e TÜV SÜD
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale (VALE3) e da TÜV SÜD.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos membros da CPI de Brumadinho. O relatório pede o indiciamento e indica os responsáveis pela ruptura da barragem da Vale.
Além disso, o documento apresenta recomendações a órgãos públicos para evitar eventuais novos desastres no setor na mineração.
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“Foi um crime, crime doloso, com dolo eventual, e cabe à CPI apresentar a sugestão de indiciamento”, declarou, o relator da CPI, André Quintão (PT).
Pedido de indiciamento por homicídio doloso
A CPI de Brumadinho pediu o indiciamento crime de homicídio doloso multiplicado por 270 vezes de:
- Fábio Schvartsman (Vale) – então diretor-presidente
- Gerd Peter Poppinga (Vale) – diretor-executivo de Ferrosos e Carvão
- Silmar Magalhães Silva (Vale) – diretor de Operações do Corredor Sudeste
- Lúcio Flávio Gallon Cavalli (Vale) – diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão
- Rodrigo Artur Gomes de Melo (Vale) – gerente executivo do Complexo Paraopeba
- Joaquim Pedro de Toledo (Vale) – gerente executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
- Alexandre de Paula Campanha (Vale) – gerente executivo de Governança da Geotecnia Corporativa
- Renzo Albieri Guimarães Carvalho (Vale) – gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
- Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo (Vale) – gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas
- Cristina Heloiza da Silva Malheiros (Vale) – engenheira geotécnica vinculada à Gerência de Geotecnia, Responsável Técnica pela barragem B1
- César Augusto Paulino Grandchamp (Vale) – geólogo vinculado à Gerência
- Makoto Namba (TÜV SÜD) – engenheiro
- André Yassuda (TÜV SÜD) – engenheiro
Além do crime de homicídio doloso, a CPI de Brumadinho pediu que os indiciados respondam por lesão corporal e dano. Os deputados estaduais também consideraram que a Vale é culpada de poluição qualificada e danos à fauna aquática.
CPI de Brumadinho acusa Vale de falsidade ideológica
O deputado Quintão afirmou que a Vale teria praticado falsidade ideológica no caso de Brumadinho. Isso pois a mineradora teria utilizado um laudo falso da Tüv Süd junto a órgãos públicos de licenciamento ambiental.
A CPI teria pedido para o Ministério Público aprofundar as investigações sobre a eventual prática de corrupção.
O desastre de Brumadinho
A Barragem 1 de rejeitos da mina de Córrego do Feijão colapsou no dia 25 de janeiro. A mina, localizada na área metropolitana de Belo Horizonte, é de propriedade da Vale.
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Segundo o Corpo de Bombeiros, ao menos 249 pessoas morreram e 21 estão desaparecidas. Os números foram divulgados no último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais.
O acidente gerou uma avalanche de lama, que liberou em torno de 13 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos. A lama destruiu parte do centro administrativo da empresa em Brumadinho, e arrastou casas e até uma ponte.
A barragem rompida faz parte do complexo de Paraopeba. A mina é responsável por 7,3 milhões de toneladas de minério de ferro do terceiro trimestre de 2018. O volume corresponde a 6,2% da produção total da mineradora.
Segundo desastre com barragens
Esse é o segundo desastre com barragem em que a Vale se envolve em três anos. Em 2015 ocorreu a tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem da Samarco. Naquele desastre morreram 19 pessoas e a lama destruiu centenas de casas e construções.
A Samarco é controlada pela Vale e pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações. As duas empresas produtoras de minério de ferro se tornaram alvo de ações na Justiça por conta do desastre. As pessoas afetadas ainda esperam por reparação.
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Por causa do desastre de Brumadinho, a Vale perdeu seu grau de investimento pela Moody’s e foi rebaixada pela Fitch, e ainda pode ter que arcar com penalidades e multas.
Por exemplo, a Vale poderia receber uma multa de até R$ 25 bilhões, ou 20% do faturamento bruto de 2018. O governo abriu uma investigação contra a mineradora para apurar se ela obstaculou a fiscalização sobre a barragem.
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O valor de R$ 25 bilhões é muito superior ao limite das multas previsto no código de mineração, que chega a cerca de R$ 3 mil. Entretanto, o caso da Vale poderia ser enquadrado na Lei Anticorrupção, com um aumento exponencial dos valores.
Schvartsman demitido
No começo de março, a mineradora afastou o diretor-presidente, Fabio Schvartsman. Outros altos executivos foram também afastados temporariamente por decisão do Conselho de Administração. Entre eles, estão:
- Gerd Peter Poppinga – Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão;
- Lucio Flavio Gallon Cavalli – Diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão
- Silmar Magalhães Silva – Diretor de Operações do Corredor Sudeste
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Schvartsman foi substituído no comando da Vale pelo executivo Eduardo de Salles Bartolomeo.
Justiça bloqueia bens da Vale
A mineradora tem $13,65 bilhões bloqueados pela Justiça por causa do desastre em Brumadinho (MG). Esse valor foi congelado por garantir recursos para reparações dos afetados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
Os recursos serão destinados a cobrir não somente os prejuízos em Brumadinho, mas também aqueles provocados em cidades onde outras barragens teriam risco de se romper. Em muitas delas foram realizadas evacuações de emergência. Entre esses municípios estão Barão de Cocais, Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.
Nos dois dias seguintes ao rompimento da barragem de Brumadinho, outros R$ 10 bilhões foram bloqueados nas contas da Vale. Dessa vez a Justiça mineira atendeu pedidos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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No dia 26 de janeiro R$ 5 bilhões foram bloqueados para garantir as reparações no meio ambiente. No dia seguinte, outros R$ 5 bilhões foram congelados para garantir a reparação dos danos causados aos atingidos.
Outro R$ 1,6 bilhão foi bloqueado pela Justiça do Trabalho ainda em janeiro. O congelamento foi um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse valor seria destinado para garantir futuras indenizações trabalhistas. Isso porque grande parte das vítimas afetadas em Brumadinho são empregados da Vale e empresas terceirizadas.
Desse montante, R$ 800 milhões foram bloqueados são exclusivamente para garantir a indenização por danos morais coletivos.
Outro R$ 1,05 bilhão foi bloqueado das contas da Vale em decorrência de evacuações ocorridas nas cidades de Barão de Cocais e Macacos. Esse pedido foi formulado pelo MPMG e pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
Total bloqueado é o dobro de Mariana
Esse total de R$ 13,65 bilhões bloqueados é mais que o dobro do quanto foi gasto com os danos provocados pelo desastre de Mariana, em 2015. Naquele caso a barragem era de propriedade da Samarco, joint-venture entre a Samarco e a anglo-australiana BHP Billiton.
Possíveis bloqueios de mais R$ 50 bi
Outras ações do MPMG tramitam na Justiça mineira. Elas requer bloqueio de outros R$ 50 bilhões nas contas da Vale para garantir ações de reparação ambiental na região atingida pelo desastre. Ainda não houve decisão judicial sobre esse pedido.
