O governo federal integrou, nesta quarta-feira (16), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
De acordo com os decretos publicados no Diário Oficial da União, a medida possibilitará a medida possibilitará o desenvolvimento de estudos para a privatização da Telebras e dos Correios.
Além disso, o governo salientou que o programa permitirá “a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para as empresas, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
O PPI criará um comitê interministerial para acompanhar a evolução dos estudos de desestatização das empresas. O conselho será composta pelos ministérios da Economia, Casa Civil e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a comissão das duas estatais.
O prazo para a conclusão dos estudos será de 180 dias. O tempo máximo pode ser prorrogável pelo mesmo número de dias.
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a privatização dos Correios e ressaltou que o processo de desestatização da empresa é a prioridade do governo.
Desestatização da Casa da Moeda
Na última terça-feira (15), por decreto do presidente Jair Bolsonaro a Casa da Moeda do Brasil foi qualificada para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Saiba mais: Casa da Moeda é incluída no Programa Nacional de Desestatização
O decreto atribuiu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a responsabilidade pela execução e acompanhamento dos processos que são fundamentais para a desestatização do órgão público.
Em agosto, o governo já havia colocado a Casa da Moeda na lista de estatais que seriam privatizadas.
Lista de estatais que serão privatizadas
O governo federal divulgou em agosto um plano para a desestatização de nove estatais. Confira a lista de companhias que serão privatizadas:
- Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
