Privatização dos Correios é inconstitucional, afirma procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou inconstitucional a privatização do serviço postal e do correio nacional por meio de projeto de lei. As considerações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), após notícias de que o governo definiu o modelo de privatização dos Correios.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. A Constituição garante hoje o monopólio do setor de postal no Brasil. Portanto, para que seja aprovada a privatização é necessário a aprovação do Congresso de um projeto de lei que permita que a iniciativa privada atue em operações exclusivas dos Correios.
O projeto de lei que aguarda a votação no Congresso regulamenta para que o governo possa manter esses serviços por meio do setor privado.
Em sua manifestação, Aras diz que o artigo 21 da Constituição não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. Aras defende que o STF declare inconstitucionalidade parcial a privatização dos Correios.
Correios lucra R$ 1,5 bilhão em 2020, melhor resultado em uma década
Os Correios obtiveram um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020, o melhor resultado em uma década.
Desde 2010, os Correios tiveram lucro acima de R$ 1 bilhão. No entanto, no período de 2013 a 2016, a estatal acumulou um prejuízo de R$ 3,9 bilhões, resultado de problemas de gestão e provisões nos planos de previdência e de saúde dos funcionários. Somente a partir de 2017, a empresa reverteu os prejuízos.
O lucro do ano passado é explicado pela expansão de compras e vendas online, que apresentou um aumento na demanda devido à pandemia de covid-19. Conforme o jornal, a receita com encomendas manteve o patamar de crescimento, com alta de 9% em relação a 2019. As receitas internacionais ultrapassaram R$ 1,2 bilhão, valor recorde para estatal.
O patrimônio líquido da companhia somou R$ 950 milhões na comparação com 2019, crescimento de 84%.
O jornal obteve acesso aos dados que foi enviado pelo presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. No documento o presidente diz que os resultados “garantem à empresa uma imagem institucional sólida”.
