Correios podem causar impacto anual de R$ 20 bi no orçamento da União, diz AGU
Os Correios podem causar um rombo anual de R$ 20 bilhões no Orçamento da União, de acordo com informações que constam em um memorial entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Governo Federal considera que a empresa estatal de logística brasileira pode se tornar uma companhia dependente do Tesouro Nacional. As informações são do jornal “O Globo” e foram publicadas nesta quinta-feira (15).
O documento da AGU foi utilizado pelo governo como ferramenta para por fim a greve dos Correios que ocorreu entre agosto e setembro, além de querer mostrar que, segundo o governo, há uma necessidade de a empresa cortar despesas com os funcionários.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, na última quarta-feira (14), entregou ao presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que servirá como a primeira fase de uma futura privatização dos Correios. De acordo com informações do Ministério das Comunicações, o texto será enviado ao Congresso Nacional ainda em 2020.
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As estatais dependentes, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são aquelas que recebem recursos financeiros da União para pagar despesas com pessoal ou de custeio. Assim, todas as receitas e despesas dos Correios entram no Orçamento federal.
“Atualmente, a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) registra resultados positivos, mas tímidos e cadentes. Em 2019, o lucro líquido apurado foi de R$ 102 milhões, 36,6% menor do que o registrado no exercício anterior. Assim, é lícito supor que a ECT pode incidir da hipótese da LRF, caso não controle suas despesas ou enfrente queda em suas receitas”, diz o documento da AGU.
Dessa forma, caso os Correios sejam dependentes do Tesouro, R$ 20 bilhões de gastos públicos terão de ser excluídos do orçamento para que suas despesas sejam acomodadas no Orçamento Fiscal.
