Correios: Governo estabelece índices de qualidade a serem adotados
O Ministério das Comunicações anunciou, nesta segunda-feira (31), que definiu índices de qualidade que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá observar na prestação de serviços básicos.
A portaria com as diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e se soma às ações do governo para implementar a privatização dos Correios, incluída formalmente no Programa Nacional de Desestatização (PND) em abril. As disposições entram em vigor a partir de amanhã (1).
O ato estabelece as diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos de entrega para os objetos integrantes dos serviços postais básicos – como carta, encomenda não urgente e telegrama – e os respectivos índices de qualidade que a estatal deverá cumprir.
Dentre outras determinações, o ato diz que a ECT deverá assegurar que toda localidade, em nível de município, esteja contemplada com, no mínimo, um canal de atendimento até 31 de dezembro de 2021.
Correios poderão fazer parcerias com órgãos públicos e privados
Pelo texto, os Correios poderão fazer parcerias com órgãos e entidades públicos e privados, visando, dentre outros objetivos, à realização do atendimento, além disso a empresa deverá manter a população local devidamente informada sobre as reais condições de atendimento.
A estatal também “deverá realizar avaliação anual do desempenho dos canais de atendimento, estratificado por tipo de canal, de modo a aferir a contribuição efetiva desses canais para a universalização dos serviços de atendimento postal básicos, e apresentar relatório dos respectivos resultados ao MCOM (Ministério das Comunicações) até 31 de março de cada ano”.
A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. Ainda em abril, quando também a estatal entrou para o PND, o projeto de lei teve regime de urgência aprovado pelo plenário da Câmara, o que permite acelerar a análise do texto, mas ainda não há definição sobre a data de votação do mérito do projeto.
O BNDES, que é responsável pela estruturação do processo, já afirmou que a meta é publicar o edital para a privatização dos Correios até o fim deste ano, para levar a estatal a leilão em janeiro ou fevereiro de 2022.
No entanto, estudos finais sobre a operação também dependem da aprovação do projeto. Até setembro, a previsão do governo é definir um valor mínimo para a venda dos Correios.
Com informações do Estadão Conteúdo
