Coronavoucher: pedidos serão analisados em 20 dias
Após a abertura de uma ação civil pública pela Defensoria Pública da União (DPU), o governo prometeu analisar os pedidos do coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial, num prazo máximo de 20 dias. Atualmente, existem 10,6 milhões de pessoas aguardando os resultados de suas solicitações.
A DPU abriu um processo para que a liberação fosse realizada automaticamente em casos de atraso na análise do coronavoucher. Devido a isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a analisar todos os pedidos em no máximo 20 dias.
Segundo o balanço do primeiro trimestre da Caixa, responsável pelos pagamentos, 58,6 milhões de pessoas já receberam o auxílio. O benefício engloba trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados com o valor de R$ 600 mensais. O benefício pode chegar a R$ 1.200 a mulheres chefes de família.
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O banco estatal já iniciou o pagamento da segunda parcela do auxílio. Entretanto, a Dataprev, empresa responsável pela análise das solicitações, ainda não concluiu a averiguação. Do total no aguardo da análise, 5,2 milhões estão sendo examinados pela segunda vez.
As solicitações voltam à responsabilidade da Dataprev quando é identificada a falta de dados ou alguma falha no cadastro, por exemplo, de acordo com a vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé.
Defensores públicos pedem agilidade nas análises do coronavoucher
Devido à demora nas respostas das solicitações, defensores públicos acionaram a Justiça para poder estabelecer um prazo para a conclusão dos requerimentos.
“Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos”, disse a AGU.
O órgão público, dessa forma, avalia que o acordo deve diminuir as ações judiciais sobre o auxílio emergencial, além de faciliar a transferência dos recursos. A negociação tem amplitude nacional.
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“Isso vai dar transparência dos papéis e o prazo para cada órgão [que participa do processo do auxílio emergencial]”, afirmou Thomé.
Ficou acordado que a Caixa deverá iniciar o pagamento dos benefícios aprovados para o coronavoucher em até três dias úteis, contabilizados a partir do recebimento dos recursos pela União. Thomé afirma que esse prazo já vem sendo cumprido.
