O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nessa quarta-feira (9) que autorizou que a revisão mensal dos beneficiários do auxílio emergencial, apelidado de coronavoucher, comece a ser feita em outubro, como solicitou o Ministério da Cidadania.
Vale destacar que em agosto o TCU havia determinado que a revisão da lista de beneficiários do coronavoucher deveria começar a ser feita nesse mês. Contudo, o Ministério da Economia pediu um prazo maior para o início da revisão mensal.
A decisão do TCU tem como objetivo excluir o cadastro dos brasileiros que não são mais elegíveis para receber o benefício.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que o Ministério da Economia precisa fazer a atualização todos os meses “para que quem está inserido no mercado formal deixe de receber” o auxílio.
O processo estima que cerca de R$ 42 bilhões são gastos com pagamentos inadequados do auxílio emergencial criado para apoiar os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, o benefício custa R$ 51 bilhões por mês.
Quem recebeu o coronavoucher indevidamente pode devolver dinheiro sem punições
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que aqueles que receberam o auxílio emergencial de maneira indevida têm a possibilidade de devolver a quantia obtida sem sofrer maiores punições. O consentimento foi divulgado pelo mandatário na última quarta-feira (2).
A medida provisória que prorrogou o coronavoucher em outras quatro parcelas de R$ 300 inclui o nomeado “arrependimento posterior” que possibilita o estorno do valor de quem recebeu o auxílio indevidamente, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que monitora a ocorrência de fraudes no programa.
Com o encerramento do coronavoucher em dezembro desse ano, o Ministério da Cidadania deve realizar um balanço das fraudes e assim iniciar a cobrança, incluindo juros e multa de 100% sobre o valor que foi obtido de forma irregular.
