Coronavírus: Projeto de Lei sugere a liberação de R$ 1,3 trilhão
Um Projeto de Lei (PL) sugere que a União possa utilizar R$ 1,3 trilhão no combate ao avanço do coronavírus (Covid-19). De acordo com a proposta do senador Humberto Costa (PT-PE), o Poder Executivo terá acesso a todo o superávit financeiro reportado pelo Tesouro Nacional no ano passado.
Os recursos seriam aplicados, de forma majoritária, no setor da Saúde, um dos mais impactados pelo coronavírus. Segundo a Constituição brasileira, a União deve direcionar ao menos 15% da receita corrente líquida em serviços públicos de saúde. Esse montante seria equivalente a R$ 120 bilhões em 2020.
De acordo com a proposta do senador, os recursos do Tesouro devem ser considerados um valor extra e não podem ser utilizados pela União para cumprir o repasse mínimo.
Segundo Costa, a disseminação da doença “implicará numa enorme pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)“. O senador, que já foi o ministro da pasta entre 2003 e 2005, diz que as medidas tomadas até agora pelo governo do presidente Jair Bolsonaro “são absolutamente insuficiente e não respondem à gravidade da pandemia”.
“Não há R$ 1 de expansão no orçamento da saúde. O enfrentamento à pandemia do coronavírus requer a ampliação de leitos de terapia intensiva, deficitários na maior parte dos estados. Para tanto, é fundamental o aumento das transferências federais para os demais entes”, afirma o senador.
Segundo Costa, a Emenda Constitucional 95/2016, que determina o teto de gastos públicos, agrava o “cenário de desfinanciamento” do SUS. É esperada uma perda de R$ 22,48 bilhões entre 2018 a 2020.
“O SUS atende a 75% da população. No entanto, dispõe de apenas 44% dos leitos de UTI no país (cerca de 18 mil leitos). A taxa de ocupação média dos leitos de UTI do SUS é de 95%. Portanto, haverá enorme sobrecarga no sistema público, já que deverá ocorrer a ampliação exponencial da demanda por leitos em razão do coronavírus”, argumenta.
O senador relembra que a utilização do superávit financeiro já foi adotado anteriormente. Embora diferente do contexto da crise gerada pelo coronavírus, em 2010, a União foi autorizada a direcionar “receitas empoçadas no Tesouro Nacional” para cobrir despesas primárias obrigatórias.
