Coronavírus: Projeto de Lei propõe limite do juros do cartão de crédito
Um Projeto de Lei (PL) propõe o limite do juros do cartão de crédito à taxa básica de juros da economia (Selic). Caso seja aprovada, a medida permanecerá vigente durante o período da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e seus efeitos na economia brasileira.
A PL 688/20 foi proposta pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE), e está em tramitação na Câmara dos Deputados, ao passo que o coronavírus causa impactos na atividade econômica do País.
O projeto ainda não foi distribuído às comissões. Caso haja uma acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
“Estamos enfrentando um momento ímpar, que exige do Parlamento medidas que protejam os cidadãos brasileiros de abusos cometidos pelas instituições financeiras. A proposta é diminuir a taxa de juros do cartão, que atualmente é de mais de 300% ao ano”, diz o parlamentar.
Segundo o deputado, a medida poderá diminuir o prejuízo do cidadão que se endividar para poder sobreviver durante esse período. Como disposição transitória, o texto insere a norma no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Coronavírus e a conta de luz para baixa renda
O Governador do estado de São Paulo, João Dória, anunciou nessa terça-feira (24), um acordo com as concessionárias de energia do estado para que não haja cobrança de luz e nem o corte desse serviço para os consumidores com menor renda durante a pandemia do coronavírus.
O acordo tem o objetivo de garantir que as pessoas com menor renda continuem tendo acesso a energia elétrica durante a crise da doença. Isso também é um reflexo da suspensão das atividades de diversas empresas de forma temporária e, como consequência, algumas também tiveram que diminuir os salários e até mesmo o quadro de funcionários.
No entanto, a formalização desse acordo do governador com as concessionárias depende da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Dória destacou que uma paralisação completa das atividades do estado mais populoso do País, devido ao coronavírus, não é uma medida adequada agora, mas pode ser necessária futuramente.
