A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou na última terça-feira (17) que o governo irá solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia do coronavírus, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de calamidade pública”, informou a Secretária da Comunicação.
De acordo com a nota, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para este ano de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Com o reconhecimento, o governo teria uma margem financeira maior para combater os impactos do vírus na saúde e na economia.
O documento reafirma o compromisso do governo com “as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informaram que apoiarão o pedido. Segundo Alcolumbre, será necessário votar um decreto legislativo separado na Câmara e no Senado.
Câmara aprova projeto que remaneja R$ 6 bi para conter coronavírus
Na última terça-feira, a Câmara aprovou um projeto que autoriza os gestores a usar os saldos de ação em saúde para combater a pandemia da Covid-19. O projeto foi votado com urgência, com 261 votos. O texto agora segue pra o Senado, onde deverá haver uma nova tramitação.
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Aprovado o programa de remanejamento para combater o novo coronavírus, as sessões do Congresso passarão a ser feitas via internet, sem a necessidade dos parlamentares comparecerem pessoalmente. A medida começa a valer a partir da próxima semana e visa evitar aglomerações de pessoas no mesmo espaço.
