A Câmara dos Deputados votou e aprovou na última sexta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma orçamento paralelo, que será destinado ao combate do novo coronavírus (Covid-19).
O orçamento destinado ao combate do coronavírus ganhou o nome de “orçamento de guerra”. Na votação de ontem, foram 423 votos a favor e apenas 1 voto contra no segundo turno.
Entretanto, para evitar aglomerações, somente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e poucos outros deputados foram até o plenário. Os parlamentares que não estavam presentes no local, participaram da reunião através de videoconferência e votaram usando um aplicativo eletrônico.
Além disso a PEC não vai à sanção do presidente, essa será decretada pelo próprio Congresso.
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Ademais, o PSOL sugeriu uma alteração na Proposta, que consistia em retirar a possibilidade do Banco Central comprar e vender títulos de crédito privado público e títulos privado sem intermédio de terceiros. Entretanto, a sugestão não foi aprovada por 338 votos contra.
Os deputados também discutiram e aprovaram um pedido de urgência para acelerarão da votação do Plano Mansueto. Essa proposta tem a função de auxiliar os estados e municípios do país que estiverem com dificuldades financeiras. Contudo, a proposta será analisada apenas na próxima segunda-feira (6).
Orçamento para o combate do coronavírus
O “orçamento de guerra” é um orçamento paralelo que não precisa seguir normas como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da regra de ouro, liberando o governo federal a gastar o que julgar necessário.
O dinheiro será gerido por um Comitê de Gestão da Crise, formado pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e secretários de saúde estaduais e municipais.
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Esse orçamento valerá durante o período de calamidade pública causado pelo novo coronavírus e tem previsão para perdurar até o último dia de 2020.
Mais cedo na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes pediu para que a PEC do que cria um orçamento exclusivo para o combate do coronavírus fosse aprovada e disse que considerava oportunismo político críticas sobre a demora na ação do governo federal.
