A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), o decreto de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. O intuito é colaborar com o combate ao avanço do coronavírus (Covid-19).
A proposta, que seguirá para o Senado Federal, caso seja aprovada em definitivo, permitirá que o poder Executivo realize mais gastos públicos, sobretudo na área da saúde, onde demanda mais custos no enfrentamento ao coronavírus, e descumpra a meta fiscal estabelecida para 2020.
O texto é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, que também estipula uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com o mesmo número de suplentes, para acompanhar os gatos e as medidas colocadas em prática pelo governo federal no combate à pandemia.
Essa comissão irá trabalhar de forma remota, mas existirão reuniões mensais com os técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o chefe da pasta, Paulo Guedes. O ministro irá avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais em relação à doença.
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Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação do decreto não se trata de um “cheque em branco” para o governo, mas uma linha de crédito ilimitada. De acordo com Silva, a comissão criada vai garantir a transparência nos gastos.
“Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, disse o deputado. “Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus.”
Coronavírus cria calamidade pública
O estado de calamidade pública a nível federal é inédito. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa situação temporária, suspendendo prazos para ajustes de despesas de funcionários e dos limites de endividamento, para cumprimento das metas fiscais, e para a adoção dos limites de contingenciamento das despesas do governo.
De acordo com o governo, o reconhecimento dessa situação está previsto para durar até o dia 31 de dezembro, e será necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectivas de queda de arrecadação”.
De acordo com a LRF, o governo pode utilizar na próxima semana os parâmetros econômicos que lideram as contas públicas. Claudio Cajado (PP-BA), um dos interlocutores da equipe econômica e líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, afirmou que o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Em 2020, conforme o Orçamento sancionado sem vetos por Bolsonaro, a meta fiscal do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social) trata-se de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões, o que pode ser elevado devido ao coronavírus.
