O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na sexta-feira, 30, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação de capitalização da Copel (CPLE6), que permitirá sua privatização nos moldes do que foi feito na Eletrobras.
A sigla pede que uma medida cautelar suspenda o processo de capitalização da Copel. Além disso, o partido pede que seja considerada inconstitucional, após a análise do mérito, uma série de artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou a operação.
De acordo com o PT, a medida viola o pacto federativo “devido à interferência do Estado do Paraná em direito de Propriedade da União Federal”. O partido argumenta que há o impedimento de que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações. O BNDESPar, diz o partido, conta com aproximadamente 24% do capital social da Copel.
A legenda afirma ainda que o texto fere com os princípios constitucionais da “razoabilidade, da proporcionalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da Administração Pública” frente ao que seria uma “grave lesão causada ao patrimônio e ao interesse público no processo de desestatização” da empresa de energia paranaense.
A ADI questiona também o processo de aprovação da Lei, afirmando que houve a “violação ao devido processo legislativo e supressão do debate parlamentar” durante sua aprovação.
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O Bank of America (BofA) passou a recomendar a compra das ações da Copel (CPLE6), com preço-alvo de R$ 51 para as Units, ou seja, as ações negociadas sob o ticker CPLE11. O relatório do BofA foi anunciado ao mercado nesta quinta-feira (29).
Considerando o preço-alvo de R$ 51, e a sua cotação atual de R$ 40,73 ao final da sessão de hoje na Bolsa de Valores brasileira, o potencial de alta da Copel seria de 25,2%.
Levando em conta o fechamento anterior, esse potencial de valorização das ações da Copel seria de 31,3%, visto que os papéis da Copel subiram 4,89% hoje (29).
Entre os fatores destacados pelo banco dos EUA em meio à recomendação de compra das Units da Copel estão:
- Valuation atrativo;
- Melhora no cenário diante dos últimos balanços trimestrais divulgados;
- Possibilidade de privatização.
O banco considera o valuation atrativo com taxa interna de retorno real equivalente a 11,5%. Além disso, esse valution estaria descontado na comparação com seus concorrentes do setor.
Diante da perspectiva de privatização, existiria um potencial de valorização na cotação das ações da Copel. Do mesmo modo, observando seus pares, o BofA destaca a atrativa relação risco-retorno dos papéis.
Privatização da Copel: quais são os próximos passos?
Os analistas do BofA, Arthur Pereira e Gustavo Faria, dizem que o processo de privatização da Copel, iniciado em outubro de 2022, tem possibilidade de ser concluído em um período de 3 ou 6 meses, ou seja, até outubro deste ano.
A diluição da participação acionária do estado do Paraná pode ser um dos fatores importantes para que o processo de desestatização prossiga. Além disso, um dos próximos passos também seria a arrecadação de recursos para destiná-los aos custos de concessão.
O processo de privatização da Copel também dependeria da aprovação dos órgãos e agentes competentes, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas da União e dos próprios credores da companhia.
Por outro lado, os desdobramentos positivos da privatização da Copel não foram considerados no cálculo do preço-alvo da Copel de suas ações, conforme destacado no relatório do banco. Isso se deu “devido às incertezas sobre a diluição do capital exigida na oferta de capital”, explicam os analistas.
A projeção dos analistas do BofA é de que a privatização da Copel poderia desbloquear R$ 6 bilhões em Valor presente líquido (VPL), considerando 3 fatores:
- Corte de 25% nos custos relacionados ao segmento de geração e transmissão – R$ 2 bilhões;
- Diminuição de 15% das despesas administráveis na unidade de distribuição – R$ 1,5 bilhão;
- 100 pontos-base do custo de capital da Copel.
Com Estadão Conteúdo
