A Copel (CPLE6) comunicou ao mercado que uma portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu o valor mínimo de outorga de concessão de geração de energia elétrica para a UHE Foz do Areia no montante de cerca de R$ 1,83 bi.
Segundo a Copel, a definição do bônus de outorga é uma etapa do processo de obtenção de novo contrato de concessão pelo prazo de até 30 anos. Com isso, ocorre a alienação do controle da sociedade de propósito específico SPE FDA Geração de Energia Elétrica.
Nesta etapa, o poder concedente estabelece o valor mínimo a ser pago para a outorga. O pagamento deve acontecer no prazo de 20 dias depois da assinatura do novo contrato de concessão. O valor fixado na portaria ainda será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A subsidiária da Copel, conhecida como Copel GeT, vai dar continuidade ao processo. A alienação do controle da SPE será realizada por meio de leilão, no prazo de até 12 meses antes do vencimento do contrato de concessão, cem 21 de dezembro de 2024.
Entenda como Copel GeT estendeu a outorga
No mês de março de 2020, a Copel GeT protocolou no Ministério de Minas e Energia a sua manifestação para o enquadramento da SPE FDA Geração de Energia Elétrica, referente à alienação do controle da respectiva SPE.
O objetivo da subsidiária da Copel, nesse caso, era de renovar por mais 30 anos a concessão da UHE Foz do Areia.
Posteriormente, em setembro de 2021, o conselho de administração da Copel GeT aprovou a adesão da repactuação do risco hidrológico da parcela de garantia física não comprometida com o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Com isso, a subsidiária da Copel estendeu a outorga, em que se estabeleceu a data final de concessão em 21 de dezembro de 2024.
Conselho da Copel propõe aprovação em assembleia de R$ 970 milhões em JCP
O conselho de administração da Copel aprovou a proposta de pagamento de R$ 970 milhões em Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
O JCP da Copel, companhia que gera, transmite, distribui e comercializa energia, ainda vai ser submetido a decisão em assembleia geral extraordinária (AGE), que vai ser realizada em novembro de 2022.
O pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio da Copel, caso aprovado, será realizado em 2 parcelas. A primeira delas, no valor de R$ 600 milhões, será paga no dia 30 de novembro de 2022.
O pagamento da segunda parcela dos proventos da Copel, de R$ 370 milhões, seria realizado até o final de junho de 2023, em data a ser fixada pela assembleia geral ordinária no ano que vem.
A distribuição dos proventos da Copel está em linha com a sua política de dividendos. A empresa destaca que não vai haver atualização monetária dos valores creditados a título de JCP entre a data de declaração e a data de efetivo pagamento.
Uma vez aprovada a proposta na AGE, as ações da Copel e UNITs da companhia serão negociadas como “ex-proventos” a partir de 22 de novembro de 2022.
Cotação da CPLE6
O preço das ações da Copel, com ticker CPLE6, encerrou a sessão de hoje (19) em alta de 2,47%, a R$ 6,65, registrando o terceiro pregão seguido com variação positiva.
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