Copel (CPLE6): inicia oferta de ações mesmo sem aval do TCU para operação
Ainda sem a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Copel (CPLE6) iniciou nesta terça (25), a oferta das suas ações, por meio da qual será privatizada. A operação pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
No prospecto da oferta, a Copel (CPLE6) deverá alertar sobre o risco de a operação ser cancelada caso não receba o aval do órgão federal até a data da definição do preço de venda, prevista para ocorrer na segunda semana de agosto, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto. Os participantes da operação consideram “prudente” alertar para esse risco no documento, embora a expectativa seja de aprovação pelo TCU.
O tribunal precisa dar aval sobre o bônus de outorga a ser pago pela Copel na renovação de concessões hidrelétricas, de R$ 3,7 bilhões. Parte da captação da oferta será justamente para pagar esse valor. Em 6 de julho, o ministro do TCU Vital do Rêgo pediu vistas durante a votação, prorrogando o prazo de análise do processo em 30 dias.
Com a oferta da Copel, o governo do Paraná sairá do controle da empresa, reduzindo sua participação dos atuais 31% do capital total para algo entre 15% e 17%. A expectativa é de que a oferta envolva apenas ações ordinárias (ON, com direito a voto), que têm baixa liquidez por estarem concentradas nas mãos do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai fiscalizar a venda, incluindo a definição do preço mínimo. O órgão criou uma comissão especial para acompanhar o processo em todas as suas etapas.
A oferta, que tem potencial de gerar grande interesse de investidores estrangeiros, será coordenada pelo banco BTG Pactual, com participação ainda de Bradesco BBI, UBS BB e Itaú BBA. Em documento divulgado ontem, a Copel informou que a operação deve movimentar entre R$ 4,3 bilhões e R$ 5 bilhões.
Copel : privatização é questionada no STF em ação do PT
No fim do mês passado, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação de capitalização da Copel, que permitirá sua privatização nos moldes do que foi feito na Eletrobras.
A sigla pede que uma medida cautelar suspenda o processo de capitalização da Copel. Além disso, o partido pede que seja considerada inconstitucional, após a análise do mérito, uma série de artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou a operação.
De acordo com o PT, a medida viola o pacto federativo “devido à interferência do Estado do Paraná em direito de Propriedade da União Federal”. O partido argumenta que há o impedimento de que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações. O BNDESPar, diz o partido, conta com aproximadamente 24% do capital social da Copel.
Com informações de Estadão Conteúdo
