Os ministérios da Economia e Relações Exteriores anunciaram em conjunto nesta sexta (5) a redução de 10% em alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos produtos do universo tarifário. A medida exclui automóveis e sucroalcooleiro, que já têm um tratamento diferenciado pelo Bloco.
Como as regras do Mercosul proíbem a redução de impostos de forma unilateral, ou seja, sem o aval de todos os integrantes do bloco, o Brasil vai recorrer a um dispositivo que permite a possibilidade de adoção de medidas voltadas à proteção da vida e da saúde das pessoas.
“O recurso a esse dispositivo justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira”, afirmaram as pastas em nota.
A redução foi adotada por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e será temporária, até 31 de dezembro de 2022. O tamanho de redução foi ao encontro do que ficou acertado com a Argentina no início de outubro, durante visita de ministros do país vizinho ao Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que essa redução nas tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país. Ele comentou o corte nas alíquotas durante sua participação na terceira edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, promovida pelo Conselho de Câmaras de Comércio do bloco econômico.
Guedes reclama de resistência no Mercosul
Os brasileiros tinham na Argentina a principal resistência à redução da TEC. Ao conseguir chegar a um acordo com eles, porém, encontraram outro obstáculo, justamente de um parceiro mais alinhado no objetivo de modernizar o Mercosul: o Uruguai.
Na semana passada, Paulo Guedes reclamou que os Uruguaios condicionaram o apoio à proposta brasileira de cortar impostos ao aval do bloco à negociações de acordo de forma bilateral, ou seja, sem a participação de todos os países do Mercosul. Isso emperrou novamente as conversas, porque a Argentina é contra essa flexibilização.
“O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”, afirma a nota. “O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul.”
(Com informações da Agência Estado e Agência Brasil)
