Nova bandeira tarifária anunciada pela Aneel aumenta conta de luz em 7%
Foi anunciada nesta terça (31) a nova bandeira tarifária para a conta de luz, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A tarifa passa a vigorar a partir de amanhã (1°). O reajuste é o o quarto do ano.
A nova bandeira tarifária na conta de luz foi chamada de “bandeira de escassez hídrica”. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos, permanecendo vigente até abril do ano que vem.
O novo patamar representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh. As contas de luz ficam em média 7% mais caras.
Crise hídrica e aumento da geração de energia com usinas termoelétricas
A decisão foi tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para garantir a oferta.
“Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas hidrelétricas”, afirmou durante coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas, em Brasília.
Ainda de acordo com o ministro, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito, mas a situação ainda está longe da normalidade. “Nós estamos em condições melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas demandas”.
Segundo a Aneel, mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.
“Nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai, geração termoelétrica adicional”, explicou André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas.
Aumento da conta de luz
Todos os consumidores do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12 milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo a Aneel, como a tarifa média da conta é R$ 60 reais a cada a 100 KWh, resultando em uma conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2 (R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 (R$ 60 de tarifa média + taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).
Bônus de economia de energia dá bônus de R$ 0,50 a cada quilowatt-hora
O Ministério de Minas e Energia também deu mais detalhes sobre o Programa de Redução Voluntária de energia elétrica, voltado para os chamados consumidores regulados, que incluem empresas.
O governo vai pagar um prêmio de R$ 50 por 100 kWh reduzido. O patamar de redução é de no mínimo 10%, limitado a 20%. A expectativa da pasta é obter uma redução média de 15% do consumo. Se isso ocorrer, a expectativa é reduzir a demanda de energia em 914 megawatt hora (mWh) médio, volume de energia suficiente para atender 4 milhões de domicílios e que representa cerca de 1,41% da carga do Sistema Interligado Nacional. O programa vai perdurar até o final do ano que vem.
Os cidadãos de baixa renda inscritos na tarifa social também poderão participar do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia.
O governo pretende premiar os consumidores que reduzirem o consumo em um patamar de 10% a 20% com um bônus de R$ 0,50 a cada quilowatt-hora economizado. Pelas regras apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), quem economizar menos que 10% não receberá bônus, e quem superar o nível de 20% tampouco receberá prêmio adicional. As regras foram apresentadas pela pasta em entrevista coletiva nesta terça-feira (31).
Embora o governo tenha cogitado uma gratificação de R$ 1 a cada 1 kWh poupado, técnicos consideraram o valor inviável.
Conta de luz: família brasileira paga em média R$ 139,26
Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 607,60 por MWh – ou seja, R$ 0,60760 a cada 1 kWh. O problema é que a geração de energia adicional é muito mais cara do que essa média. A termelétrica William Arjona, em Mato Grosso do Sul, tem custo de R$ 2 mil por MWh, ou R$ 2 a cada 1 kWh.
Em média, uma família brasileira consome 163 quilowatts-hora mensais, o equivalente a R$ 139,26, com impostos. Se conseguir economizar 20%, por exemplo, essa mesma família pagaria uma conta 36% menor: além dos 130,4 kWh, ela receberia um bônus sobre os 32,6 kWh economizados e pagaria R$ 88,43.
O financiamento do bônus passou por um impasse. O Ministério da Economia não aceitou abrir crédito extraordinário para bancar o bônus. Por outro lado, embora o governo queira premiar quem economiza, não quer punir quem gastar mais com multa ou corte compulsório – como foi feito em 2001.
O programa prevê que o conjunto de consumidores pague, proporcionalmente, pelo custo adicional de geração, por meio de uma taxa chamada de Encargos de Serviço do Sistema (ESS).
O ESS é pago via bandeira tarifária e, caso o custo das usinas supere o valor arrecadado, é repassado no reajuste tarifário anual de cada distribuidora.
Após pagar esse custo, o consumidor que economizar energia terá uma parte desse valor devolvido na conta de luz – mas apenas a sua economia individual, e a um valor mais baixo do que aquele que ele efetivamente pagou.
(Com Estadão Conteúdo)
