O projeto de lei que abre a possibilidade de o consumidor poder negociar o fornecimento da energia e a sua conta de luz direto com os geradores tem o apoio do setor, que entende que esse texto esteja mais “encaminhado” que outro similar que tramita na Câmara, mais conhecido como “PL da Portabilidade da Conta de Luz” (1.917/15).
O texto, além das alterações à conta de luz, traz um cronograma de abertura do mercado a novas empresas. A medida foi aprovada com parecer terminativo na Comissão de Minas e Energia no fim do ano passado – ou seja, pronto para ir ao Senado -, mas parlamentares do PT apresentaram um requerimento para que seja votado também no plenário da Câmara, antes de seguir para deliberação dos senadores.
Segundo o Regimento Interno Comum e a Constituição, para que um projeto se torne lei, é preciso aval das duas Casas Legislativas, bem como sanção presidencial.
Para o relator do texto, deputado Edio Lopes (PL-RR), é possível aprovar o projeto mais adiantado com maior facilidade, pois há uma “simpatia mais generalizada” pelo texto, tanto no Congresso, quanto entre os agentes do setor elétrico.
“Entendo que o PL 1.917 é muito mais profundo, mas as duas matérias devem tramitar independente uma da outra, mesmo porque uma não destrói a outra, se somam”, afirmou.
O deputado, que presidiu a Comissão de Minas e Energia da Câmara no ano passado, também avalia que as eleições tornam a tramitação de projetos mais difícil.
“Esse é um ano atípico, não creio que vamos avançar muito além do que essas duas propostas. São matérias que estão por demais conhecidas, debatidas e estão amadurecidas para ir ao final.”
MP do Empréstimo para bancar conta de luz
Além das propostas de reforma no setor elétrico, tramita na Câmara a medida provisória (MP) que autoriza o novo socorro bilionário para bancar as despesas de ações a fim de garantir o fornecimento de energia em meio à crise hídrica.
A matéria abriu espaço para que o governo pudesse estruturar o empréstimo, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Alguns parlamentares avaliam que o texto deverá perder a validade sem ser votado, ou seja, um desfecho semelhante ao da MP que permitiu a operação de crédito para mitigar efeitos da pandemia da covid-19 no setor elétrico e na conta de luz em 2020, a chamada Conta Covid.
(Com informações de Estadão Conteúdo.)
