A conta de luz pode aumentar ainda mais nos próximos meses por causa de uma decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2703/22, o qual prorrogou os subsídios para as pessoas que geram a própria energia. Segundo a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), essa atitude impactará as faturas em R$ 118 bilhões até 2045.
O texto, aprovado na Câmara na terça (6), prorrogou por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pela utilização da rede de distribuição. Com a decisão, que ainda será analisada pelo Senado Federal, essas isenções valem até 2045.
Em termos práticos, quem gera a própria energia não precisa pagar pelo sistema de transmissão e distribuição. Porém, o valor que deixa de ser arrecadado com essas pessoas é dividido entre os demais consumidores, o que aumenta a conta de luz.
“A manutenção e ampliação de subsídios para uma categoria que não necessita disso, porque já é altamente rentável, vem em detrimento da população de menor renda. Traz custos elevados a serem pagos pela população brasileira em benefício de uma categoria”, destacou Marcos Madureira, presidente da Abradee, em entrevista à Folha de São Paulo.
Junto com essa decisão, os deputados também adicionaram um jabuti, jargão político utilizado para definir um trecho sem relação com a proposta original, que determina que as térmicas a gás sejam substituídas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e estendeu a elas esse direito a isenção das taxas. Nas contas da Abradee, o jabuti traz um impacto adicional de R$ 79 bilhões ao projeto.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, disse que a mudança está sendo chamada de “jabuti mutante” por ser considerada tão drástica. “Nós já éramos contra a mudança original desse PL, que amplia o prazo do subsídio, pois se trata de uma injustiça social cobrar do mais pobre um benefício que favorece o consumidor mais rico”, destacou ele.
Impacto na conta de luz
Do outro lado, a Abrapch, associação que representa as PCHs, defendeu a medida e argumentou que a decisão trará uma economia de R$ 13 bilhões ao país.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do substitutivo do projeto, argumentou que o incentivo à microgeração traz investimentos em energia renovável no país.
“Um tema que traz um viés moderno, ambientalmente correto e que nós entendemos ser necessário para o nosso desenvolvimento. É inconcebível não incentivarmos, de forma firme, decisiva, a geração de energia limpa, fazendo com que o País ganhe uma condição ímpar no mundo”, destacou o parlamentar, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Fora esse projeto, a conta de luz já deve ficar mais cara em 2023, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em alguns Estados, as tarifas podem subir até 14,3%.
