Irritados com o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País, parlamentares já se articulam pela derrubada do dispositivo no Congresso.
O foco da irritação está direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu ontem a inconstitucionalidade do benefício e minimizou a possibilidade de demissões. Haddad prometeu, porém, apresentar medidas alternativas.
“O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado. Então, tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou a proposta na Casa.
Segundo o senador, não adianta o Executivo achar que é o “dono do Brasil”. “Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para derrubar, porque é um desrespeito ao Congresso.”
Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto, com 430 votos favoráveis e 17 contrários. Já no Senado, a aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de identificação individual dos votos. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação.
Justificativa do governo para o veto da prorrogação da desoneração
Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e indicar medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O argumento, porém, é criticado pelos setores beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não de criação de um benefício fiscal.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas de parlamentares ao veto. “O País inteiro, o mercado e as direções das duas Casas cobram responsabilidade fiscal do governo. Essa mesma responsabilidade o Congresso tem de ter. Não pode sinalizar ao governo e não fazer o dever de casa. É uma via de mão dupla”, disse o líder ao Estadão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Com Estadão Conteúdo
