O recesso parlamentar encerra na próxima terça-feira (1), e com ele, o Congresso Nacional retoma suas atividades, dando início a um 2º semestre repleto de temas econômicos em destaque. Reformas tributárias, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 são alguns dos assuntos que prometem dominar as discussões no parlamento brasileiro.
Veja a seguir alguns dos temas que devem predominar o retorno do Congresso Nacional após o seu recesso:
Reforma Tributária em Destaque
A reforma tributária ocupará grande parte da agenda do Congresso. A primeira etapa, que já passou pela Câmara dos Deputados, precisa ser analisada pelo Senado. Prevendo possíveis alterações, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que a tramitação se estenda até o final do ano. A segunda etapa da reforma, focada nos impostos sobre a renda, está prevista para ser apresentada apenas no final do ano.
O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento, na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse.
Desafios na Aprovação da Reforma
A reforma tributária sobre a renda é vista como mais difícil de ser aprovada, dada sua potencial redução da desigualdade no sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores de maiores rendas. Para a cientista política Graziela Testa, essa medida enfrenta resistência de partidos de direita e centro-direita, majoritários no Congresso, tornando a construção de um acordo mais onerosa e desafiadora para o governo. “Construir esse acordo tende a ser muito mais caro e desafiador”, comentou a cientista.
O professor Roberto Menezes também reforçou que a parte da reforma tributária dedicada à redução de desigualdade de renda é mais difícil de ser aprovada, pois eleva a cobrança dos setores com as maiores rendas no Brasil.
“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, afirmou Graziela Testa. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos.
Orçamento e Arcabouço Fiscal
O projeto do novo arcabouço fiscal será um dos destaques iniciais na Câmara dos Deputados em agosto. O texto, modificado pelo Senado, será analisado pelos deputados, que podem acatar ou não as alterações propostas.
Além disso, há a expectativa de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas exigem grandes esforços do governo, pois o novo arcabouço fiscal impõe uma meta fiscal zero para 2024, o que pode demandar cortes de despesas ou aumento de receitas.
Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.
O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de votação. Entre eles, há os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação dos ministérios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros.
A especialista Graziela Testa ressalta a importância de uma nova governabilidade, uma vez que os recursos do chamado orçamento secreto estão se esgotando. A necessidade de reforma ministerial é destacada como essencial para estabelecer uma base sólida de apoio ao governo.
CPMI e Outras Pautas
Além das questões econômicas, o Congresso Nacional também concentrará esforços nas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), com destaque para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023.
A primeira reunião da CPMI marcada para esta terça-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de votação com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.
Outro tema que deve retornar para o foco no Congresso Nacional é o Projeto de lei das Fake News. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Com informações de Agência Brasil.
