Congresso deve votar nesta terça crédito adicional de R$ 249 bi
A Comissão mista do Congresso Nacional deveria votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra para o governo. Esses recursos, que totalizam R$ 248,9 bilhões, permitirão que o Executivo do presidente Jair Bolsonaro viole a “regra de ouro“.
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Caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove o texto, a previsão é que o Congresso Nacional analise no mesmo dia, em sessão conjunta, o projeto de lei. Entretanto, antes de votar o crédito adicional, os congressistas deverão terminar a análise dos vetos presidenciais sobre a pauta no plenário.
O que é a regra de ouro
A chamada “regra de ouro” proíbe ao governo de contrair dívidas com a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesa correntes (como salários, benefícios sociais ou aposentadorias). Essa regras está prevista na Constituição federal e, caso seja violada, configura crime de responsabilidade fiscal. ,
O governo pode evitar de cumprir a regra somente pedindo formalmente a autorização ao Congresso Nacional.
Bolsonaro prevê suspensão de benefícios
No último sábado (8), o presidente Bolsonaro tinha salientando que, caso o crédito adicional não fosse aprovado, ele teria que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência a partir do dia 25 de junho.
Além disso, segundo o presidente outros programas também poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. Entre eles estão:
- Bolsa Família
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Plano Safra
“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
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Proposta alternativa
O relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou na última segunda-feira (10) que estuda apresentar um parecer alternativo. Segundo o deputado, a nova proposta prevê autorizar um valor menor através da emissão de títulos do Tesouro Nacional. No total, seriam apenas R$ 146,7 bilhões em vez dos R$ 248,9 bilhões requeridos pelo governo.
Rocha salientou como a diferença de R$ 102 bilhões deveria ser obtida utilizando um eventual lucro do Banco Central (BC).
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O Banco Central registrou um lucro operacional de R$ 45,2 bilhões em 2018 e um resultado positivo de R$ 127,1 bilhões com as operações cambiais. No total, a instituição monetária central obteve um lucro de R$ 172,3 bilhões no ano passado.
Segundo o relator, essa mudança, que será apresentada ao Congresso Nacional, permitirá que o governo tenha “autorização para fazer o imediato” e ganhe tempo para, mais adiante, trabalhar como ficarão “a questão do incentivo às exportações e da previdência urbana”.
