Sem acordo, Congresso adia votação sobre crédito extra de R$ 248 bi
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou nesta quarta-feira (5) a votação sobre o pedido de R$ 248,9 bilhões em crédito extra feito pelo governo. A suspensão ocorreu porque os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo. Esse valor suplementar seria obtido através de emissões de títulos do Tesouro Direto.
Dessa forma, os líderes partidários decidiram que a votação sobre o crédito extra ficou para a próxima semana, informou o deputado relator da proposta, Hildo Rocha (MDB-MA).
A equipe econômica pediu ao Congresso a liberação de um crédito suplementar para arcar com as despesas. Inicialmente o pedido feito foi de R$ 248 bilhões. Contudo, após revisão, foi solicitado uma liberação de R$ 146 bilhões.
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“Sérios problemas”
No final de maio, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou que o governo pode ter “sérios problemas” caso o valor não seja liberado pelo Legislativo.
“Meados de junho. Mais ou menos 14 ou 15 de junho. Se ele [crédito suplementar] não for aprovado até aí, a gente vai começar a ter problema com algumas despesas. Eventualmente, você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil”, disse Almeida.
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A aprovação pelos parlamentares é essencial para a manter a “regra de ouro“. Por ela, o Executivo não pode aumentar os gastos com despesas correntes sem a aprovação do Legislativo. Assim, a regra serve para evitar um endividamento.
Além disso, se houver o descumprimento da norma, pode ser caracterizado como crime de responsabilidade, o que fere a Constituição.
Pagamentos prejudicados
O governo já afirmou que caso a proposta não seja aprovada pelos parlamentares, alguns pagamentos serão prejudicados. Dentre eles estão o Plano Safra, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de aposentadorias e do Bolsa Família.
Dessa forma, Mansueto disse que o BPC e o Plano Safra serão adiados. “O primeiro tipo de despesa que teremos problema será o Plano Safra. Nós não poderemos abrir uma despesa nova, que é justamente o Plano Safra, para os próximos 12 meses que começam em julho sem ter ainda fonte para pagar despesas deste ano”, disse em entrevista a “CBN”.
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“Em seguida, no final de junho, nós teremos problema para pagar o Benefício de Prestação Continuada, aquele benefício do salário-mínimo para pessoas idosas e pobres“, completou o secretário.
