O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 projeta criação de 2.095 cargos públicos.
Isso apesar de o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ter afirmado em agosto que não previa abertura de concursos públicos para 2019.
Os concursos públicos das vagas criadas serão focados no preenchimento das novas universidades em:
- Agreste de Pernambuco (PE)
- Delta de Parnaíba (PI)
- Rondonópolis (MT)
- Catalão (GO)
- Jataí (GO)
Além disso, deverão ser preenchidas vagas também na Agência Nacional de Águas (ANA).
Além das novas posições criadas, em 2019 40.632 novos concursos deverão preencher vagas existentes ou substituir serviços terceirizados.
Abaixo, a relação destas 40.632 vagas:
- 36.056 para cargos civis (destes, 70% serão destinados ao Ministério da Educação)
- 2.320 para o efetivo militar
- 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal
- 230 para substituição de terceirizados
O total dos cargos existentes que poderão ser ocupados em 2019 representa o dobro na comparação com 2018. Neste ano, não foram criadas novas funções.
Não há previsão das datas para a realização das seleções.
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De acordo com a Ministério do Planejamento, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecerão restritos em 2019 por conta do ajuste fiscal.
O PLOA é uma projeção das despesas do governo para o ano seguinte, e deve alinhar-se ao Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Desta forma, o Executivo deve enviar o PLOA ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. A partir de então, os deputados e senadores votam a aprovação do plano até 22 de dezembro.
Caso seja aprovado, o PLOA passa a ser chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste ano, a votação ainda não ocorreu no Congresso Nacional.
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Legislativo e Judiciário
A autorização de contratação dos poderes Legislativo e Judiciário é independente. Serão 2.046 vagas para provimento, na seguinte distribuição:
- 130 para o Legislativo
- 1.916 para o Judiciário
Dentre as posições previstas, estão:
- 12 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público
- 455 para a Defensoria Pública da União
Já na criação de vagas, estima-se que:
- 677 novas funções no Judiciário
- 1.582 na Defensoria Pública da União
No total, projeta-se que sejam 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas via concurso público.
