O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje a respeito da criação do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas. Entre suas competências está elaborar o arcabouço de emissões de títulos públicos soberanos temáticos da dívida pública federal.
Instituído pelo decreto Nº 11.532 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo interministerial funcionará no âmbito do Ministério da Fazenda, sob a presidência do Tesouro Nacional e com a participação de várias outras pastas do governo.
Além da ter que elaborar um arcabouço de emissões de títulos públicos soberanos, o comitê deve também:
- Identificar programações orçamentárias que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no arcabouço;
- Monitorar a implementação do arcabouço;
- Elaborar os relatórios de alocação, de impacto e outros documentos decorrentes da emissão de títulos públicos soberanos temáticos prevista nesse arcabouço.
O grupo será presidido pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e composto por representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério de Minas e Energia; além da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O decreto estabelece que o comitê deve considerar as melhores práticas internacionais no que se refere à definição de critérios ambientais, sociais e de governança para seleção das programações orçamentárias.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) vem noticiando nos últimos meses, a equipe econômica do governo Lula se prepara para estruturar uma primeira emissão externa de títulos sustentáveis.
Tanto no mercado interno como externo, há uma demanda forte por esse tipo de títulos públicos e seu lançamento é encarado como uma chance para o Brasil recuperar sua posição de vitrine internacional na área ambiental, agora via mercado global de bonds. A estreia deve ocorrer ainda neste ano.
Com informações de Estadão Conteúdo.
