A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) aprovou um acordo de cerca de US$ 5 bilhões com o Facebook para encerrar uma investigação sobre vazamento de dados. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo jornal Wall Street Journal.
Os conselheiros do partido republicano votaram majoritariamente a favor do acordo. Por outro lado, os democratas registraram votos contrários. Assim, O acordo entre a FTC e o Facebook foi aprovado por três votos a favor e dois contra.
A deliberação agora será analisada pelo Departamento de Justiça norte-americano. No entanto, ainda não se sabe em quanto tempo o acordo será finalizado.
Além da multa bilionária, o acordo inclui novas restrições do governo para como o Facebook deverá utilizar as informações dos usuários.
A multa imposta para a rede social norte-americana é a maior penalidade já aplicada contra uma empresa de tecnologia que quebrou uma proposta de melhorar suas práticas de privacidade.
A Comissão Federal e o Facebook não se manifestaram sobre o acordo.
Vazamento de dados do Facebook
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos abriu sua investigação contra o Facebook em março de 2018. A apuração teve início após informações de que a Cambridge Analytica teria acessado dados pessoais de 87 milhões de usuários.
Dessa forma, a rede social estava violando um acordo com a FTC de proteção aos dados pessoais de seus usuários.
Com as informações, a Cambridge Analytica desenvolveu um aplicativo de teste. O aplicativo coletava dados de usuários do Facebook e criava perfis de usuários para que os clientes da empresa direcionassem mensagens políticas para grupos específicos.
Além disso, em dezembro de 2018, o jornal norte-americano “The New York Times” apontou novas infrações do Facebook. Conforme publicado, a rede social concedeu os dados pessoais dos usuários para empresas como Microsoft, Amazon e Netflix.
Multa de 2 milhões de euros
Na última semana, o Facebook foi multado em 2 milhões de euros (cerca de R$ 8,44 milhões) pela justiça alemã. Segundo o Departamento Federal de Justiça do país, a rede social violou a lei de transparência na internet.
Saiba mais: Facebook é multado pela Alemanha por violar lei de transparência
“Está bem claro que os padrões da comunidade do Facebook não correspondem aos padrões da lei”, declarou a ministra da Justiça da Alemanha, Christine Lambrecht.
Conforme Lambrecht, a lei exige que as redes sociais informem o número de denúncias de usuários sobre conteúdos ilegais na rede.
No relatório de transparência, o Facebook registrou 1.048 reclamações sobre conteúdos ilegais no segundo semestre de 2018.
