Comissão especial da Câmara aprova reforma da Previdência
A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 36 votos a favor e 13 contra a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O relatório da reforma da Previdência mantém parte das proposta do texto original. Entre eles, a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Entretanto, foram incluídas várias mudanças em relação a proposta original encaminhada pelo governo.
A mais relevante delas, até sob um perfil das contas públicas, é a exclusão de estados e municípios das novas regras sobre as aposentadorias. Algumas categorias, como os professores, também tiveram regras mais brandas. E foi previsto um aumento da tributação da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os bancos.
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O relator restringiu o aumento da alíquota da CSLL de 15% para 20% somente aos bancos. A proposta originária previa um aumento da carga para todas instituições financeiras. Os analistas também previam que esse aumento teria incidido sobre a Bolsa de Valores, no entanto, isso não irá mais ocorrer.
“Foi restabelecida, apenas para a União, por meio de alterações no art. 149 da Constituição Federal, a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias inserida no texto original da PEC e suprimida na versão anterior do substitutivo”, escreveu o relator, deputado Samuel Moreira.
A votação, entretanto, ainda não se concluiu. O colegiado iniciará a votar os destaques a proposta, ou seja as 140 alterações propostas ao texto. Cada uma delas será votada separadamente pelos deputados.
A maioria dessas propostas deveria acabar sendo derrubada pelos deputados. O voto é nominal e por cada uma das mudanças.
Relembre os principais pontos da reforma da Previdência
Em meados de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. O objetivo era reformular o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa privada que dos servidores públicos.
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O objetivo da equipe econômica do governo era economizar cerca de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Entretanto, por causa das mudanças incluídas no texto aprovado nesta quinta, a poupança será de cerca de R$ 1 trilhão.
Entre os outros pontos, a reforma da Previdência permitirá que os trabalhadores já no mercado de trabalho utilizem regras mais suaves, com o mecanismo de transição. Para os trabalhadores da iniciativa privada haverá quatro modelos de transição, enquanto para os servidores públicos apenas duas. Os trabalhadores poderão escolher a mais vantajosa.
No Brasil existem atualmente duas modalidades de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira, por idade, exige 65 anos para os homens e 60 anos para mulheres. Caso os trabalhadores sejam rurais, há uma redução da idade mínima.
Plenário da Câmara deverá aprovar a proposta
A reforma da Previdência deverá agora ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Sendo uma PEC, a proposta deverá passar por dois turnos de votação, antes de seguir para a análise do Senado.
