O Senado aprovou agora há pouco, por 68 votos a favor e um contrário, o projeto de lei complementar 11/2020, que altera a forma de cálculo do ICMS e permite desonerar os combustíveis de tributos federais até o final do ano.
O texto aprovado prevê que os Estados teriam que definir uma alíquota única (hoje, cada Estado define qual o percentual do imposto), e o ICMS passaria a ter um valor fixo sobre o litro em vez de um valor final sobre o preço final pago pelo consumidor. Pelo texto aprovado, a cobrança estadual seria feita apenas uma vez, na refinaria ou ponto de entrada do combustível importado.
Pouco antes, os senadores aprovaram, por 61 votos a 8, o projeto de lei que cria a Conta para Estabilização de Preços da gasolina, diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo). Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.
O projeto de lei 14.721/2021, que foi aprovado, estabelece a conta de estabilização de preços dos combustíveis bancada principalmente pelos dividendos da Petrobras recebidos pela União, que é acionista majoritária da companhia. Pela proposta, caberia ao governo definir a variação de preços para este fundo ser utilizado. A equipe econômica é contra a proposta.
Os dois textos seguem agora para a Câmara.
Durante a discussão, houve críticas ao reajuste anunciado pela Petrobras (PETR4) nesta quinta, de 24,9% para diesel, de 18,7% para gasolina e de 16% para o GLP.
“Eu lamento porque, na construção do acordo, não estava previsto que a Petrobras”, reclamou o líder do governo, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, o projeto que altera a tributação seria capaz de reduzir até 60 centavos por litro de diesel.
Na prática, isso é menos do que subiu hoje. O preço do litro de diesel, que hoje custa R$ 3,61 nas refinarias, passará a custar R$ 4,51 – uma alta de R$ 0,90.
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PL do ICMS é retomada após reajuste da Petrobras
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira um aumento nos valores de gasolina e diesel em função da alta intensa do petróleo. A alta foi de 19% na gasolina e de 25% no diesel. Foi o maior reajuste dos combustíveis em duas décadas.
De acordo com a companhia, “apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo”.
O projeto para alterar o ICMS dos combustíveis é discutido desde antes do Carnaval, ams diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações.
