Após um ano e dois meses, o relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou sua versão final do parecer que reúne as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, além do projeto de lei do Executivo sobre o tema. Não houve votação pelo caráter informal do colegiado que, com a entrega do texto final, encerrou seus trabalhos.
O destino do parecer da reforma tributária, no entanto, ainda é incerto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem avançar com as mudanças no sistema tributário brasileiro por etapas, de forma fatiada, e não mais com um texto único. Não há ainda definição conhecida sobre como isso será feito e como o relatório de Aguinaldo será aproveitado dentro dessa estratégia.
“Nós defendemos a reforma ampla“, disse Aguinaldo ao final da leitura do seu parecer final na comissão nesta quarta-feira, 12. “Muito se tem falado de fatiamento, mas é bom que os parlamentares tomem ciência que o que está sendo proposto não é fatiamento, pois são temas diferentes”, destacou.
O relator afirmou ainda que a discussão não deve ter briga de protagonismo. “Estamos aqui à disposição, com firme convicção de que esse debate não tem de ter vaidade, nem briga de protagonismo. Tem de ter espírito público e grandeza para mudar de fato para mudar a história do Brasil”, afirmou.
Texto da reforma tributária tem poucas mudanças
Aguinaldo apresentou um relatório prévio de seu substitutivo na semana passada. Um prazo foi aberto para os membros da comissão apresentarem sugestões. O relator, no entanto, não promoveu mudanças significativas ao texto da reforma tributária já conhecido.
“Neste momento, buscamos nos ater ao principal intento da nossa proposta de Reforma Tributária: o marco de um novo modelo de tributação sobre o consumo. Assim, optamos pela manutenção do texto já apresentado, ressalvados alguns ajustes formais, uma vez que o encaminhamento desta proposta e suas respectivas modificações serão avaliadas na instância regimental acordada entre os Presidentes das Casas Legislativas”, escreveu Aguinaldo no relatório.
O texto prevê uma transição em duas fases para unificar impostos. Nos primeiros dois anos da reforma tributária, haveria apenas a unificação do PIS e da Cofins, convertidos na parcela federal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Depois, haveria ainda mais quatro anos de transição nacional, quando ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam substituídos gradualmente pelas alíquotas estaduais e municipais do chamado IBS.
(Com Estadão Conteúdo)
