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Redução de alíquotas do IOF no câmbio: o que muda?

Na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº10.997/2022, que prevê a redução gradativa das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio.

A ideia é que operações destinadas a empréstimos externos, obrigações de administradoras de cartões, aquisição de moeda estrangeira para viagens e até transferência de recursos para o exterior sejam zeradas até 2029.

O primeiro caso, de remessas de empréstimos feitos no exterior, com IOF de 6%, passa a contar com a isenção da taxa já em março de 2022.

Conforme o comunicado do Governo Federal, tal medida contribui para o avanço da agenda de adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exigência do órgão.

Além dessa mudança, o órgão ainda exige uma série de outras medidas – especialmente fiscais e de contenção inflacionária – que têm como objetivo tornar o país mais atrativo para investimentos estrangeiros. Se aprovada a entrada do Brasil, a economia ganhará um “selo” de confiança no mercado internacional.

Do lado do investidor, contar com uma alíquota de câmbio baixa ou próxima de zero é, sem dúvida, interessante. Hoje, a tarifa cobrada é de 1,10% para cada remessa feita (compra de moeda).

Pode parecer algo irrelevante para um observador mais desatento. Mas, quando olhamos para o longo prazo, tal redução afeta os resultados de maneira decisiva. No universo Private, de grupos com patrimônio superior a R$ 1 milhão, é comum entre as assessorias de investimentos a busca por resultados por meio de uma maior eficiência tributária.

A dúvida, no entanto, paira sobre outra questão. O tempo para que a mudança seja efetivada é relativamente longo (2029). Até lá, muitas coisas podem ocorrer tanto no cenário interno quanto externo.

Por aqui, teremos eleições presidenciais no fim do ano que certamente serão decisivas para a continuidade do acordo ou não. Isto sem falar na guerra iniciada no Leste Europeu, com potencial para afetar todo o sistema monetário internacional.

Até lá, seguiremos atentos a qualquer mudança que possa interferir nos investimentos e negócios brasileiros.