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Você sabe o que é cessão de NPL? Conheça esse importante recurso para o mercado de crédito

No mercado de instituições que concedem crédito, como bancos, financeiras, cooperativas e varejistas, uma realidade que afeta a todos é que parte dos empréstimos não é quitada pelos clientes tomadores de dívidas – sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Isso pode ocorrer devido a fatores como falência, recessão econômica ou problemas financeiros pessoais. Quando esses débitos ficam pendentes por um período significativo, geralmente 90 dias ou mais, um recurso dos credores é fazer a cessão dos valores não recebidos (Non Performing Loans – NPLs).

A venda dos ativos NPL no mercado pode minimizar o ônus gerado às instituições pela inadimplência e recuperar, mesmo que parcialmente, os valores não recebidos dos clientes. Eles são negociados com investidores especializados em recuperação de dívidas, como securitizadoras e fundos de investimento.

Ainda que os títulos sejam vendidos com desconto, em relação ao total da dívida, isso permite aos credores resgatar parte do valor emprestado e transferir o risco e a responsabilidade da cobrança para os compradores de NPL. Além disso, a medida disponibiliza recursos imediatos para o cedente dos títulos investir na atividade principal do seu negócio, e pode trazer alívio nos indicadores de provisionamento.

Os títulos de NPL relativos a pessoas físicas tratam de dívidas de consumo ou de empréstimos. Nesse caso, são negociadas grandes carteiras de cartão de crédito, consignado e financiamento de veículos, dentre outros. Em geral, os credores são bancos e instituições financeiras, mas cada vez mais vemos empresas de outros segmentos apostando nessa estratégia. Isso geralmente acontece no caso de carteiras de consumidores inadimplentes de cartão de crédito, cheque especial, e empréstimos, em que não há garantias como imóveis ou veículos.

Já o mercado dos débitos não pagos por pessoas jurídicas pode ter sua origem em financiamento bancário ou entre empresas, sendo mais comum a presença de garantias, como por exemplo, máquinas e terrenos.

Mercado em ascensão

O volume de transações de NPLs vem crescendo fortemente no Brasil. Em 2019, o valor total negociado desses ativos foi de R$ 30 bilhões. Três anos depois, chegou a R$ 61 bilhões, o que representa um aumento de 103%. Outro indicador que mostra esse crescimento é o número de vendedores. De 14, em 2019, o número subiu para 35, em 2023. O mercado também vem ficando menos concentrado nos grandes bancos, o que indica um potencial para os pequenos e médios players.

Em 2023, o total de carteiras inadimplentes disponibilizadas para venda foi de R$ 60 bilhões, quase o mesmo patamar do ano anterior. No entanto, devido ao programa Desenrola Brasil, criado pelo Governo Federal para reduzir o número de inadimplentes através de descontos nas dívidas, o volume efetivamente vendido foi de R$ 34 bilhões. Essa queda nas vendas, no entanto, foi pontual, pois alguns cedentes de carteiras postergaram as negociações para entender melhor o impacto do programa governamental na recuperação das carteiras.

O mercado já teve uma boa reação no quarto trimestre de 2023 e a expectativa é de que o volume efetivamente negociado chegue a R$ 60 bilhões em 2024, atingindo o patamar de 2022. Outro dado importante é que o número de inadimplentes, no Brasil, continua elevado. De acordo com a Serasa Experian, uma das principais bases de dados sobre o mercado brasileiro, o total foi de 71,4 milhões em 2023, entre pessoas físicas e jurídicas.

Já em 2024, considerando ainda o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, levantamento mensal feito também pela Serasa Experian, o número segue em ascensão e chegou a mais de 72 milhões em março último. Esse total representa um volume de dívidas de R$ 874 bilhões, segundo a plataforma de renegociação Serasa Limpa Nome.

Quando olhamos para o cenário mundial, mesmo com o rápido crescimento de transações de NPLs nos últimos cinco anos, o Brasil ainda está em um patamar de transações muito menor, quando comparado a outros mercados. Tomando como exemplo a Europa, um levantamento da consultoria Deloitte mostra que no período 2019-2020, só dois países, Espanha e Reino Unido, tiveram média de operações quatro vezes maior que a brasileira. Outro dado importante: segundo análise do serviço de informações financeiras Debtwire ABS Europe, os NPLs em bancos (apenas de França, Espanha, Reino Unido, Itália e Grécia) chegaram a 190 bilhões de euros em 2022.

No contexto atual de alto endividamento e grande potencial de crescimento do mercado brasileiro de NPL (considerando a realidade de outros países), a cessão de carteiras se revela um recurso fundamental para mitigar os efeitos da inadimplência sobre as instituições fornecedoras de empréstimos e crediário.

Vale ressaltar, ainda, que a recondução dos devedores (empresas e pessoas) à normalidade das suas vidas financeiras, através da quitação dos seus débitos, possibilita a elas iniciarem novos ciclos de acesso ao crédito – fator preponderante para a retomada da economia.