O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (28) a Medida Provisória da Reforma Administrativa. Dessa forma, o órgão votou pela retira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do ministério da Justiça.
Isso ocorreu porque a Casa Legislativa aprovou o texto do modo como veio da Câmara dos Deputados, sem alterações. Com isso, o Coaf deixa de estar sob a jurisdição do ministro Sérgio Moro e passa a ser de responsabilidade da pasta da Economia. A MP foi aprovada por 70 votos a 4.
Além disso, com a decisão dos senadores, fica mantida a redução dos ministérios feita por Jair Bolsonaro em janeiro. A medida do início de mandato diminuiu de 29 para 22 o número de pastas, apesar de a promessa de campanha falar em apenas 15.
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Pedido de Bolsonaro
A decisão de manter o Coaf na Economia pelos senadores ocorreu depois de um pedido do presidente. Ele escreveu uma carta solicitando que o órgão não fosse mandado de volta à Justiça. Isso porque caso os senadores alterassem o texto, a MP precisaria passar por uma nova aprovação na Câmara.
Contudo, por ser uma medida provisória e ter prazo de 180 dias, a MP vence no próximo dia 3 de junho. E uma nova votação poderia não ocorrer nesse tempo. Como consequência, o presidente teria que recriar todos os ministérios e as estruturas alteradas.
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A princípio, foi o próprio governo quem mudou o Coaf do ministério da Fazenda (agora integrado à Economia) para a Justiça. Isso porque as autoridades afirmam que o órgão teria uma melhor utilização estratégica no combate à corrupção na pasta de Moro. Contudo, os deputados não concordaram com a medida e devolveram o Coaf ao ministério de Paulo Guedes.
Senadores defendiam Coaf com Moro
Contudo, havia a movimentação no Senado para que o órgão voltasse à Justiça. Dessa forma, parlamentares chegaram a comentar sobre apresentar propostas para mudar a decisão da Câmara.
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O próprio líder do PSL no Senado, Major Olímpio, afirmou que havia sim tempo hábil para uma nova aprovação na Câmara antes de 3 de junho. Entretanto, o governo preferiu não arriscar. Na segunda-feira (27), o porta-voz Otávio Rego Barros anunciou que Bolsonaro não vetará a mudança no órgão decidida pelo Legislativo.
O Coaf é um órgão de inteligência que analisa transações financeiras. Desse modo, ele pode perceber e denunciar operações suspeitas. Assim, a atuação dele acaba sendo diretamente ligada ao combate à corrupção e crimes de lavagem de dinheiro.
