A Medida Provisória do presidente da República, Jair Bolsonaro, de transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.
Dessa forma, o órgão deixará de ser Coaf para se tornar Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a administração ficará sob responsabilidade do Ministério da Economia.
Após a publicação, é necessário a votação do Congresso Nacional em até 120 dias, tendo a possibilidade de alterar o conteúdo. Caso a medida não seja aprovada, perderá a validade.
De acordo com o Diário Oficial, a UIF ficará “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
Além disso, o texto publicado revoga a obrigação de que o conselho seja formado apenas por servidores públicos.
Bolsonaro diz que quer vincular Coaf ao BC para acabar com jogo político
Na última sexta-feira (9) o presidente Jair Bolsonaro já havia declarado que o Coaf poderia ser transferido para o Banco Central. O órgão atua em vínculo com o Ministério da Economia, atualmente.
“O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político”, disse Bolsonaro. “Vincular ao Banco Central, aí acaba (jogo político)”, assegurou o presidente.
O presidente da República fez a declaração ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro.
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“Tudo o que tem política, mesmo sendo bem intencionado, sempre sofre pressões. A gente quer evitar isso aí”, disse o mandatário. “O Coaf, porventura caso vá para o Banco Central, vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, destacou Bolsonaro.
