A comissão mista que analisa a reforma ministerial votou para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça. Sendo assim, o órgão deixa de ficar sob o comando de Sérgio Moro e volta à pasta da Economia.
A votação pela volta do Coaf ao antigo ministério teve 14 votos a favor e 11 contra e ocorreu nesta quinta-feira (9). A comissão é mista, ou seja, formada por senadores e deputados. Dessa forma, os parlamentares analisam a medida provisória (MP) que propôs a reforma ministerial.
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e mexeu com toda a estrutura administrativa do governo. Os ministérios passaram de 29 para 22. Contudo, a proposta de campanha de Bolsonaro era que fossem apenas 15 pastas.
A decisão que retira o Coaf do Ministério da Justiça ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Só então é que haveria a alteração administrativa do órgão.
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O resultado foi obtido com a união entre a oposição e o chamado “centrão”. Os partidos que assinaram a decisão de devolver o Coaf à Economia foram:
- PT;
- PRB;
- PTB;
- PP;
- MDB;
- Pode;
- PSC;
- DEM;
- PR;
- Solidariedade;
- Patriotas.
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Derrota para Moro
O resultado da votação representa uma derrota tanto para Moro quanto ao governo. O ministro da Justiça já havia manifestado seu desejado de que o Coaf ficasse com a pasta. “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.
O Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Assim, sua principal atuação é no combate à lavagem de dinheiro. O ministro defendeu que com o órgão em sua pasta, haveria uma posição estratégica no combate ao crime.
Nesta semana, o governo se posicionou a favor de que o Coaf ficasse com Sérgio Moro. A decisão foi colocada no relatório sobre a reforma administrativa apresentado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A alteração sobre o Coaf foi feita através de uma emenda apresentada em conjunto pela oposição e pelo centrão. Outra medida aprovada pelos parlamentares diz respeito à demarcação das terras indígenas. De acordo com os parlamentares, a função fica agora com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Ou seja, a ação deixa de ser responsabilidade do ministério da Agricultura e passa à Justiça
Auditores Receita Federal
A comissão especial também aprovou uma emenda que limita o trabalho dos auditores da Receita Federal. Isso porque a proposta proibi que os auditores investiguem outros crimes que não sejam de ordem fiscal.
A alteração foi acolhida pelo relator Fernanda Bezerra depois de ser sugerida pelo senado Eduardo Braga (MDB). Contudo, o Ministério Público Federal, entidades de auditores e alguns parlamentares se posicionaram contra a proposta. Sendo assim, o grupo crítico à emenda afirma que a mudança vai dificultar o combate à corrupção.
