Acre, Alagoas, Amapá, Pernambuco e Sergipe preparam aumentos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas comercializações de carros. O objetivo dos estados é aumentar a arrecadação e aliviar a situação fiscal.
O ICMS aumentará de 12% para 14% no Alagoas, em Pernambuco e no Sergipe. A mudança ocorrerá à partir de abril, de acordo com as administrações estaduais.
Já no Acre e no Amapá, o aumento de preços ainda não foi definido. Todavia, deverá subir de 12% para algo entre 14% e 18%.
Segundo a Folha de S. Paulo, há rumores de reajuste também no Mato Grosso do Sul. No entanto, o governo estadual afirma que a tarifa está mantida em 12%.
Atualmente, o ICMS para automóveis é o mesmo em todo o País: 12%.
Caso a alíquota chegue a 18% para alguma estado, sinalizará um reajuste de 50% no tributo.
“Se o ICMS realmente subir, o consumidor vai pagar a diferença. Não dá para absorver essa alta sem afetar o preço do veículo”, afirmou Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).
Conforme Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CIF), deve haver cautela para que esses reajustes de ICMS não signifiquem o retorno de uma guerra fiscal.
Appy lembrou que há décadas atrás, os brasileiros preferiam comprar carros nos estados vizinhos, devido aos valores mais baixos.
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Fim do convênio do CONFAZ
Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) expirou em 31 de dezembro de 2018, após vigorar por 20 anos.
Tal convênio endossava benefícios fiscais concedidos por 13 estados da Federação para o setor automotivo:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Sergipe
Assim, esses estados podiam reduzir o ICMS dos 17% ou 18% previstos em suas legislações locais para 12%.
O resultado era o tributo com valores similares em todo o País.
Representantes da indústria pressionaram para que o convênio fosse renovado, mas os estados recuaram.
As contas públicas estaduais vêm lidando com a queda da arrecadação, ainda não recuperada da recessão dos últimos anos.
Os estados ainda lidam com um problema estrutural: a crescente despesa com servidores ativos e inativos.
De acordo com a apuração da Folha, Pernambuco liderou uma articulação para desenvolvimento de um novo convênio que elevaria o ICMS de veículos de 12% para 14% em todo o Brasil.
Mas não houve acordo e o entendimento em vigor expirou.
Desta forma, os executivos das montadoras temem que se os aumentos do ICMS se espalharem, os reajustes nos preços dos veículos acabem reduzindo as vendas e retardando a recuperação do setor. Em 2018, a indústria automotiva vendeu 2,57 milhões de veículos, superando em 14,6% as vendas de 2017. Entretanto, opera apenas 55% da capacidade das fábricas.
