O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto do reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse nesta terça (3) que pretende elevar a alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tributo que incide sobre a exploração do minério de ferro.
O parlamentar vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM. O parecer determinará que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.
Sabino disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento desses recursos passarão para as secretarias estaduais de Fazenda.
“As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre desse ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada”, disse ele.
Redução da carga tributária para empresas que exploram minério de ferro
Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. “Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios”, disse.
O incremento de 1,5 ponto porcentual virá junto com uma PEC (Proposta de EMenda Constitucional) que será apresentada para tramitar em conjunto o projeto de Lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios no Brasil.
Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados, 25% precisam ser distribuídos para os municípios. Nesse universo de 25%, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define, como população.
O relator da proposta de IR disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.
As empresas que exploram minério de ferro, como a Vale (VALE3), CSN Mineração (CMIN3), CSN (CSNA3) e Usiminas )USIM5) estão mistas no pregão de hoje, por volta das 16h. A Vale ganha 3,11%, CSN (CSNA3) tem alta de 0,89%, a CSN Mineração (CMIN3) cai 2,84% e a Usiminas sobe 0,15%. A Bradespar (BRAP4), acionista da Vale, avança 3,08%.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
