Cemig (CMIG4): Distribuidoras de energia disputam R$ 60 bilhões em créditos tributários
Distribuidoras de energia elétrica como a Cemig (CMIG4), de Minas Gerais, a Light, do Rio de Janeiro, e a Enel (de São Paulo, disputam com na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o destino de mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários, em um processo que está parado há cerca de um ano.
Segundo a Folha de S. Paulo, o impasse está na definição de quanto as distribuidoras Cemig, Light e Enel tem direito nesse montante. Para a Aneel, esse valor poderia aliviar a conta de luz dos brasileiros, já para as empresas de energia, elas têm direito aos créditos por terem aberto a batalha judicial e sustentado o processo esse tempo todo.
De 53 distribuidoras de energia em operação no Brasil, 49 delas entraram na Justiça para questionar a tributação considerada indevida por estar acima do valor.
Segundo a Folha, em valores ajustados a julho de 2021, os consumidores das principais empresas de energia pagaram a mais em impostos – e agora têm direito a receber:
- Enel, de São Paulo: R$ 7,5 bilhões;
- Light, do Rio: R$ 6,4 bilhões; e
- Cemig, de Minas: R$ 6,2 bilhões.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), entidade que representa as empresas, defende que as companhias recebam uma compensação por questionarem a tributação e um adicional para cobrir os custos processuais, pelo menos.
Por baixo, as estimativas do mercado sinalizam que o valor desses dois itens oscilaria próximo dos R$ 20 bilhões, cerca de um terço do total.
E a conta de luz?
Para a Aneel, devolver esse dinheiro para as distribuidoras de energia significa perder a oportunidade de usá-los para reduzir a conta de luz dos brasileiros. Durante a pandemia, a agência criou uma alternativa para usar os créditos na redução das tarifas. Com isso, é possível usar até 20% dos créditos previstos para conceder redução no valor pago pelos consumidores.
O abatimento é feito por intermédio das empresas como a Cemig, Enel e Light. O percentual a ser abatido volta para as distribuidoras, que faz o recolhimento e reduz a tarifa na data em que ocorre o reajuste pela companhia. Parcelas já foram usadas em 2020 e 2021, e outra leva será liberada neste ano, segundo a Folha de S. Paulo.
Segundo a TR Soluções, empresa que coleta e analisa dados do setor de energia, no ano passado, a tarifa da conta de luz subiu, em média, 8,04% para os consumidores finais. Sem a redução pelos créditos tributários, essa alta teria sido de 12,19%.
Neste ano, a Light já colocou em prática a contabilização dos seus créditos. Em março, a companhia de energia do Rio de Janeiro utilizou pouco mais de R$ 1 bilhão para segurar seu reajuste. A alta para as residências foi de 15,53%. Sem os créditos, ficaria em 21,4%.
As distribuidoras já utilizaram em créditos tributários:
- Light: R$ 1,4 bilhão;
- Enel: R$ 1,1 bilhão; e
- Cemig: R$ 2,3 bilhões.
Rodrigo Pacheco interviu no caso Cemig
Os dois bilhões utilizados pela Cemig ao longo de 2020 e 2021 permitiu que a empresa não fizesse reajustes residenciais durante os dois anos.
No caso da empresa de Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco chegou a participar das negociações com a Aneel. Antes de ser presidente do Senado, em março de 2020, o parlamentar participou da reunião que discutia o reajuste tarifário no Estado.
Pacheco pediu que os créditos tributários fossem utilizados para evitar que a Cemig reajuste em 4% a conta de luz dos mineiros e ainda reforçou a tese de que os valores dos impostos pertencem aos consumidores, e não às empresas.
“Os mais de R$ 6 bilhões em créditos não pertencem à Cemig, pertencem aos consumidores mineiros, e é fundamental que sejam realizados, repito, não em favor da Cemig, mas dos consumidores”, disse Pacheco. A Aneel aceitou a sugestão.
