A Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig (CMIG4), anunciou nesta quarta-feira (29) que sua subsidiária integral, Cemig Sim, adquiriu 100% da participação em sociedades de propósito específico (SPEs) detentoras de três usinas de energia solar fotovoltaicas.
O valor total a ser desembolsado pela Cemig será de aproximadamente R$ 100 milhões.
De acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o pagamento ocorrerá conforme as usinas comecem a entrar em operação.
A previsão para o início das usinas é a seguinte:
- UFV Prudente Morais: julho de 2022;
- UFV Montes Claros: setembro de 2022;
- UFV Jequitibá: fevereiro de 2023.
A Cemig destaca que as instalações vão atender aproximadamente 2,5 mil clientes do mercado comercial e industrial de baixa tensão, com redução estimada da emissão de 4 mil toneladas de gás carbônico (CO2) ao ano.
“Essa transação reforça a estratégia da companhia de crescimento sustentável no mercado de geração distribuída, com o compromisso de criação de valor por meio de investimentos em projetos que contribuem para diversificação de seu portfólio focado em fontes de energia renováveis e melhoria da matriz elétrica do Estado de Minas Gerais”, diz a nota.
Leia também
Cemig: Distribuidoras de energia disputam R$ 60 bilhões em créditos tributários
Distribuidoras de energia elétrica como a Cemig (CMIG4), de Minas Gerais, a Light, do Rio de Janeiro, e a Enel (de São Paulo, disputam com na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o destino de mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários, em um processo que está parado há cerca de um ano.
Segundo a Folha de S. Paulo, o impasse está na definição de quanto as distribuidoras Cemig, Light e Enel tem direito nesse montante. Para a Aneel, esse valor poderia aliviar a conta de luz dos brasileiros, já para as empresas de energia, elas têm direito aos créditos por terem aberto a batalha judicial e sustentado o processo esse tempo todo.
De 53 distribuidoras de energia em operação no Brasil, 49 delas entraram na Justiça para questionar a tributação considerada indevida por estar acima do valor.
Segundo a Folha, em valores ajustados a julho de 2021, os consumidores das principais empresas de energia pagaram a mais em impostos – e agora têm direito a receber:
- Enel, de São Paulo: R$ 7,5 bilhões;
- Light, do Rio: R$ 6,4 bilhões; e
- Cemig, de Minas: R$ 6,2 bilhões.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), entidade que representa as empresas, defende que as companhias recebam uma compensação por questionarem a tributação e um adicional para cobrir os custos processuais, pelo menos.
Por baixo, as estimativas do mercado sinalizam que o valor desses dois itens oscilaria próximo dos R$ 20 bilhões, cerca de um terço do total.
Cotação
A ação preferencial da Cemig caiu 2,07% no fechamento desta quarta (29), cotada a R$ 10,39. No ano, acumula ganhos de 4,84%.
