O governo da Argentina bloqueou US$ 100 milhões (cerca de R$ 560 milhões) de mercadorias brasileiras na fronteira com o Brasil. Segundo Buenos Aires os bens, que seriam exportados no país vizinho, aguardam a aprovação das licenças não automáticas de importação. A informação foi divulgada pelo governo brasileiro nessa quarta-feira (26).
Reclamações sobre a detenção de bens brasileiros na fronteira começaram a ocorrer logo após a posse do presidente da Argentina, Alberto Fernández. Todavia, recentemente a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reportou sobre a lentidão para o governo brasileiro, acusando o país vizinho de desrespeitar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o acordo bilateral feito entre ambos, afirmando que algumas licenças automáticas demoraram mais que 90 dias para serem concedidas.
Segundo a OMC, o limite para a permissão das licenças não automáticas é de 60 dias. Enquanto o acordo entre os dois países prevê a liberalização total do comércio de veículos até junho de 2029, determina um prazo máximo de dez dias.
Do total de exportações brasileiras, o setor automotivo representou 4,3% delas no ano passado. Ao passo que, em 2020, foram 216.554 unidades exportadas para a Argentina, atingindo um valor de US$ 2,4 bilhões.
Alberto Fernández, por meio da embaixada argentina no Brasil, manifestou suas preocupações com o equilíbrio da balança comercial, em função do déficit de US$52 bilhões que a Argentina acumulou nos últimos 15 anos com o Brasil.
Ao falar sobre o atraso das licenças de importação, a embaixada argentina declarou que cerca de 92% dos pedidos de licenças não automáticas são autorizadas em um período de até 72 horas.
Argentina congela tarifas de serviços de telefonia e TV a cabo
A Argentina decidiu congelar até o fim do ano as contas de telefonia celular e fixa, de serviços de internet e de televisão, conforme foi publicado no Diário Oficial, no último sábado (22).
Na noite da última sexta-feira (21), o presidente Fernández anunciou a medida por meio de seu Twitter. “Decidimos declarar os serviços de telefonia celular, de serviços de internet e televisão por assinatura de interesse público. Desta forma, garantimos o acesso a eles para todos”, escreveu o mandatário.
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Dessa forma não haverá aumentos no setor pois o mandatário considera esses serviços “públicos” e “essenciais”, portanto, deve-se “garantir o acesso aos mesmos para todos e todas”. Com isso, o país argentino recupera “os instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do Estado. O direito dos usuários e dos consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. Não poderá haver nenhum aumento sem aprovação do Estado”.
“Educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso, ordenamos que a partir de agora haja planos inclusivos de benefícios básicos, universais e obrigatórios para quem tem menos”, escreveu o presidente da Argentina.
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