O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-Rio) suspendeu o leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado (Cedae). O leilão estava marcado para acontecer na sexta-feira (30) na Bolsa de Valores de São (B3) e tinha como objetivo atrair as principais empresas de saneamento do País.
A suspensão aconteceu após os sindicatos que representam os trabalhadores da Cedae conseguirem uma liminar no TRT-Rio que suspendesse o leilão. O advogado representante, Marcus Neves, afirmou ao jornal O Globo que a decisão se baseia na demissão de mais de quatro mil trabalhadores.
Neves aponta que não houve um estudo circunstanciado dos efeitos socioeconômicos desta demissão em massa no Rio de Janeiro.
“Os funcionário ficarão desempregados sem nenhum plano de contingência. Ninguém discute a privatização que o governo quer fazer com a demissão de 80% dos funcionários”, disse o advogado ao jornal.
O leilão, que iria acontecer nesta semana, tinha o intuito de que as empresas formassem consórcios com fundos de investimento para viabilizarem suas ofertas, uma vez que os valores mínimos exigidos pelo governo estadual para que as concessões sejam repassadas à iniciativa privada (outorga) eram bem altos.
Entre as empresas que estão avaliando apresentar propostas está a BRK, Aegea, Águas do Brasil e Sabesp (SBSP3).
Concessão da Cedae deve gerar R$ 40 bilhões em receitas
A concessão da Cedae deve gerar R$ 40 bilhões em receitas, no maior projeto de infraestrutura do Brasil. De acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), com a concessão da Cedae, a população brasileira atendida pelo setor privado deve aumentar em 40%. Atualmente essa parcela é de 34,1 milhões de brasileiros.
Além disso, a previsão de investimentos inclui R$ 30 bilhões em obras e R$ 10,6 bilhões em taxas de outorga, cobradas pelos governos para conceder os serviços da Cedae. Leva quem oferecer a maior outorga.
