O edital de concessão da Cedae, companhia de saneamento do Rio, será lançado na próxima terça-feira, de acordo com informações do governo do Estado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado para estruturar o projeto de concessão, tinha fixado a meta de lançar o edital no último dia 18, mas a publicação, que é feita pelo Estado, acabou adiada em meio à tensão entre o governo fluminense e o Tesouro.
Em transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou um acordo entre o governo federal e o do Rio de Janeiro para a privatização da companhia de água e esgoto.
O presidente da República não deu detalhes do projeto, mas afirmou que as autoridades fecharam uma negociação para que a venda da estatal permita a destinação de parte dos recursos para investimentos. “Não é apenas vender a Cedae, uma parte vai ficar para investimentos no Rio de Janeiro. Todo mundo ganha dessa forma”, disse Bolsonaro.
A data de lançamento do edital de concessão da Cedae foi divulgada após uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinar ontem a manutenção do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A medida dá fôlego ao governo fluminense, que na última segunda-feira foi alvo de uma cobrança de R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional, sob a alegação de que o Estado está excluído do regime especial – que suspende as dívidas com a União – desde o último dia 5 de setembro.
O governo do Rio recorreu ao STF na última terça-feira, 22, para “evitar um colapso” nas contas fluminenses, após ter recebido um ofício de cobrança da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na véspera.
Concessão da Cedae enfrenta desafios
O Estado poderia ter ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados nas próximas semanas em função da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da execução das contragarantias da dívida de R$ 4,5 bilhões com o banco francês BNP Paribas, vencida no dia 20.
A União deu a garantia ao BNP, e as ações da Cedae entraram como contragarantia. Isso significa que, se o crédito não for pago, a empresa pode ser federalizada. O imbróglio complica o processo de concessão da Cedae, cujo edital era esperado para esta semana.
No desenho da concessão proposto pelo BNDES, a estatal fluminense não será privatizada. Seguirá atuando na captação e no tratamento da água, que será então vendida para os até quatro operadores privados que prestarão os serviços de distribuição de água, além da coleta e do tratamento do esgoto.
Na última versão, a concessão contemplava 47 das 64 cidades atualmente atendidas pela Cedae. Com essa área, estão previstos em torno de R$ 31 bilhões em investimentos e um valor mínimo de outorga fixa de R$ 10,6 bilhões, a maior parte destinada ao Estado do Rio.
(Com Estadão Conteúdo)
