Acionistas da CCR aprovam indenização de R$ 71 milhões aos delatores
Ficou decidido na última segunda-feira (22) entre os acionistas do grupo CCR (empresa de pedágio) um pacote de indenização. Ele é destinado para os que aceitaram colaborar com as investigações. Ao todo, são 15 ex-executivos que contribuirão para a investigação sobre crimes de gestão da companhia. As despesas aos delatores deve chegar ao valor total de R$ 71 milhões.
No pacote estará incluso, pagamentos mensais durante cincos anos e as despesas com advogados. Além disso, a CCR garante o pagamento de multas nos acordos de delação com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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O grupo reconheceu ter pago propina para obter proveitos em seus negócios e se comprometeu em colaborar com as investigações. A empresa continuará fazendo negócios com o setor público e os delatores terão a pena reduzida. Contudo, para que isso ocorra, a companhia pagará multas de R$ 81,5 milhões em São Paulo e R$ 750 milhões no Paraná.
Entenda o caso
A concessionária de rodovias CCR Rodonorte anunciou no dia 6 dos mês passado que fechou um acordo de leniência de R$ 750 milhões com a força-tarefa da Lava Jato.
Maior grupo de infraestrutura logística do Brasil, a CCR é investigada por pagamentos de propina em troca de modificações contratuais no Paraná.
O acordo de leniência prevê que a concessionária pague esse valor até o fim da concessão. Ela terminará em 2021, e deve ser homologado na 23ª Vara Federal de Curitiba, segundo o MPF.
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A CCR terá que pagar uma multa de R$ 35 milhões, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Além de, compensar os usuários da rodovia com desconto de cerca de 30% no valor dos pedágios.
O abatimento no preço terá de ser feito “pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto”, de R$ 350 milhões.
Entre as obrigações, há ainda o compromisso de implementar obras adicionais no trajeto da pista não previstas anteriormente. O custo das reformas será de R$ 365 milhões.
Além disso, a CCR comprometeu-se a pagar R$ 81,5 milhões ao MSPS por ter criado um caixa dois com recursos provenientes de contratos superfaturados com empreiteiras. O dinheiro chegou até políticos paulistas de vários partidos.