A concessionária de rodovias CCR Rodonorte anunciou na última quarta (6) que fechou um acordo de leniência de R$ 750 milhões com a força-tarefa da Lava Jato.
Maior grupo de infraestrutura logística do Brasil, a CCR é investigada por pagamentos de propina em troca de modificações contratuais no Paraná – fato reconhecido pela própria empresa.
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O acordo de leniência prevê que a concessionária pague esse valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e deve ser homologado na 23ª Vara Federal de Curitiba, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A CCR terá que pagar uma multa de R$ 35 milhões, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e compensar os usuários da rodovia com desconto de cerca de 30% no valor dos pedágios. O abatimento no preço terá de ser feito “pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto”, de R$ 350 milhões. Entre as obrigações, há ainda o compromisso de implementar obras adicionais no trajeto da pista não previstas anteriormente. O custo das reformas será de R$ 365 milhões.
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A concessionária informou que os termos e condições do acordo firmado com o MPF são sigilosos, por determinação da lei. “A companhia continua contribuindo com as autoridades para o esclarecimento dos fatos envolvendo o Grupo CCR e suas controladas”, comunicou a empresa. Ela também se comprometeu a informar os acionistas e o mercado a respeito de novas informações referentes ao acordo.
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A CCR é responsável por 486 quilômetros de estradas no Paraná, com trechos das seguintes rodovias:
- BR 277
- BR 376
- BR 373
- PRC 373
- PR-151
A CCR já havia assinado um acordo de leniência com o Ministério Público de São Paulo em novembro. Na ocasião, comprometeu-se a pagar R$ 81,5 milhões por ter criado um caixa dois com recursos provenientes de contratos superfaturados com empreiteiras. O dinheiro chegou até políticos paulistas de vários partidos.