CCJ aprova reforma da Previdência por 17 votos a 9
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1), a nova versão do texto base da reforma da Previdência, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram contabilizados 17 votos a favor e 9 contrários. Entretanto, os parlamentares devem votar, ainda, as emendas apresentadas ao parecer.
O plenário do Senado deve votar a reforma da Previdência em primeiro turno ainda nesta terça-feira. Os senadores ainda terão a oportunidade de votar destaques ao texto. De acordo com a equipe econômica do governo, dois trechos que podem ser contestados podem gerar impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos. Os trechos que podem sofrer alterações são: aposentadoria especial e o abono salarial.
Para ser aprovado no plenário da Casa, o texto deve passar por dois turnos e a proposta necessita 49 votos em cada turno para gerar aprovação.
Jereissati rejeita 76 emendas à reforma da Previdência e acata apenas uma
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência, apresentou seu novo parecer sobre a proposta no dia 19 de setembro e considerou apenas uma das 77 emendas apresentadas por senadores no plenário da Casa.
A emenda acatada pelo relator da reforma da Previdência no Senado beneficia os servidores estaduais, municipais e federais que têm remuneração variável. A mudança não altera a previsão de economia do governo, que permanece em 876,7 bilhões em dez anos, com a aprovação da reforma.
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A única emenda que foi considerada por Jereissati remove a parte do relatório que obrigava os servidores (homens), que começaram antes de 2003, a contribuírem por 35 anos, e as mulheres, por 30, a terem direito à 100% da gratificação por desempenho.
“O impacto é virtualmente nulo para União, pois trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”, afirmou o relator da reforma da Previdência em seu texto.
