Atualmente, dentro da proposta da Reforma Tributária que ainda está no Congresso Nacional, há previsão de um modelo que fará uma restituição do imposto pago – na prática, um cashback, tal como adotado por algumas plataformas de varejo.
Segundo o texto – que ainda está sendo discutido no parlamento -, o cashback de imposto pode funcionar para os que estão no Cadastro Único (CadÚnico) pagos em compras de cesta básica.
Conforme os números do governo, a medida pode beneficiar cerca de 25 milhões de famílias.
Em uma audiência pública em meados de março, o economista e secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy destacou que defende a medida em conjunto com uma reoneração dos itens da cesta.
De acordo com o economista, seria ‘mais justo’ realizar esse tipo de política em detrimento de um corte de impostos puro e simples.
“Somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais no Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público-alvo, pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento, para quem você vai devolver esse imposto”, disse.
O mecanismo em questão, vale lembrar, já está previsto em relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda em meados de maio de 2021.
- Ibovespa ganha fôlego e fecha no positivo, mas semana tem queda; Petrobras (PETR4) e bancos puxam altas no dia
- Conheça o Fiagro que está entre os maiores pagadores de dividendos do mercado
- Imposto de Renda: 15,2 milhões entregaram até agora; veja prazos e datas
- Imposto de Renda 2023: Como evitar cair na malha fina?
Como funcionará o Cashback de Imposto
Como o texto da reforma tributária ainda está sendo discutido, não há uma previsibilidade do modo como o imposto será devolvido aos contribuintes.
Segundo Appy, devolver o imposto automaticamente, via CPF, é a maneira mais simples, apesar de ainda contar com alguns obstáculos.
Medidas que preveem uma devolução dias após a compra foram criticadas por alguns deputados durante a audiência pública, destacando que acabariam limitando o poder de compra de famílias de baixa renda no curto prazo.
“Se for devolver com 15 dias, com o prazo que for, o pobre brasileiro será o único do mundo que vai ter que ter capital de giro. Já pensou? Ele vai pagar na frente para receber depois. Não faz sentido isso”, disse o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“Você já não comprou coisa na loja e ela te dá cashback? Você compra, dá o CPF e o crédito cai na sua conta. Tem que ser automático, não pode ser daqui a um mês”, disse o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à coluna da Mariana Londres, do UOL.
Benchmarks globais
Em outros países, sistemas de devolução de impostos já são implementados – como no Japão, onde a população com menor poder aquisitivo recebe um ‘cashback’ na compra de maiores bens de consumo.
A medida, contudo, exigiu esforços governamentais para a fiscalização.
No Canadá, o cashback funciona com um imposto único, que por sua vez vira crédito tributário para famílias de baixa renda.
Essa devolução de imposto afeta cerca de 9 milhões de pessoas, ou 25% da população. Além disso, por ano, a devolução pode chegar a 2,4 mil dólares canadenses por pessoa.
