Uma nova regulamentação na compra de carro importado foi publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão impactará não só a compra de um carro importado. mas também todas as alíquotas do Imposto de Importação de veículos.
A medida vale pelo prazo de até dois anos, e impactará em 18% de redução nos semidesmontados ante 16% nos completamente desmontados – conhecidos como SKDs e CKDs e deve levar à redução do preço dos carros importados.
Todos aqueles que quiserem solicitar a concessão da redução no imposto devem fazer seu pedido até o fim de 2022 em documento enviado à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O prazo poderá ser prorrogado mediante decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camex.
Segundo a normativa da Camex, agora poderá ser concedida redução tributária a carros e veículos comerciais leves de um modo geral sem produção nacional equivalente,
São contemplados veículos com até 1.500 Kg de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados.
Ainda segundo o documento da Camex, a redução da alíquota do Imposto de Importação será aplicada somente para a importação de veículos novos.
Essa concessão levará em consideração o segmento de produto automotivo do pleito apresentado, os resultados de consulta pública, o nível de montagem (CKD ou SKD) e o alinhamento à política automotiva vigente.
Além do carro importado, jet skis aéreos terão imposto zerado
No mesmo documento, a Camex zerou o Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas, os jet skis.
A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%. A retirada do imposto se dá pela inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
Também foi zerada a tarifa de importação que recai sob balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
Assim como as motos aquáticas, há um imposto de 20% nesses itens.
Por fim, fora da resolução que recai sobre motos, aéreos e o carro importado, a Camex inclui cartões de memória (memory cards) na Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit), subindo a tarifa de 2% para 14,4%.
